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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2014

LEI MUNICIPAL Nº: 1021/2014

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº: 1021/2014

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P. M – Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Eldorado, inscrita no CNPJ nº. 15.513.849/0001-36, com sede na Rua Iguatemi nº. 1130, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado aos vinte quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.

MARTA MARIA DE ARAUJO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 1119, em 25 de junho de 2014. Código identificador 16621E32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.