GABINETE DA PREFEITA · 2 de maio de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 972/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 972/2013
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional de Eldorado Mickey Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº. 13.617.157/0001-02 com sede na Avenida Brasil nº. 1014, neste Município.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Eldorado aos trinta dias do mês de abril do ano de 2013.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal