GABINETE DA PREFEITA · 27 de maio de 2010
LEI MUNICIPAL 804/2010
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 804/2010
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ATUAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS RUAS SITUADAS NOS LOTEAMENTOS JOSÉ ANTONIO JOAQUIM CASEIRO, JOSÉ CICERO DA SILVA E COHAB/MS NO MUNICIPIO DE ELDORADO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Marta Maria de Araujo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo providenciará as alterações das denominações dos logradouros públicos enumerados a seguir:
I- A Rua Projetada Um do loteamento José Antonio Joaquim Caseiro passa a denominar-se Rua Priscila Benites Rocha;
II- A Rua Projetada Um do loteamento José Cícero da Silva passa a denominar-se Rua Maria do Carmo Rocha;
III- As Ruas Projetadas do loteamento COHAB/MS passam a denominar-se conforme ordem:
a) Rua Projetada Um para Rua Sergio Penasso;
b) Rua Projetada Dois para Rua Vereador Odolir Antonio Caseiro;
c) Rua Projetada Três para Rua Prefeito Antonio Carrocini;
d) Rua Projetada Quatro para Rua Justo Caprioli;
e) Rua Projetada Cinco para Rua Bruno Paglioco;
f) Rua Projetada Seis e Travessa Projetada Um para Rua Vereadora Enedina Francisca de Paula Dacal;
g) Rua Projetada Sete para Rua Henri Claiton Luizi;
h) Rua Projetada Oito para Rua Abílio Luiz da Silva.
Art. 2º - Fica dispensado o referendado no caput do Art. 13, inciso XI e alínea “a” da Lei Orgânica Municipal em virtude dos logradouros apresentarem denominações simplesmente como ruas projetadas.
Art. 3º - A Universidade Anhanguera Uniderp, usando de espaço publicitário, providenciará a afixação nos locais de placas indicativas com os novos nomes dos referidos logradouros.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2010.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal