GABINETE DA PREFEITA · 15 de dezembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1042/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1042/2014
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a A.P.M. – Associação de Pais e Mestres do Centro Educacional Avante inscrita no CNPJ nº. 15.520.157/0001-15 com sede na Rua Iguatemi, 723, neste Município.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Eldorado aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2014.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal