GABINETE DA PREFEITA · 19 de maio de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1065 /2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1065 /2015
“DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”
A Prefeita municipal de Eldorado, MARTA MARIA DE ARAUJO, faço saber que o povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes da Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DA COMUNIDADE DE ELDORADO-MS (CCELD), inscrito no CNPJ nº 08.102.950/0001-39, com Sede na Rua Assis Chateubriand, nº. 1555, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado/MS, quatorze do mês de maio do ano de dois mil e quinze.
MARTA MARIA DE ARAUJO
Prefeita Municipal