Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2019
DECRETO 092/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 092/2019
“Dispõe sobre ponto facultativo na quinta-feira dia 10/10/2019.
O Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que dia 11/10/2019, será feriado estadual em observância ao evento da “Divisão do Estado”.
Considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul, antecipou do dia 28/10/2019 para o dia 10/10/2019, o ponto facultativo em observância ao dia do servidor público.
Considerando que o ponto facultativo nas mencionadas datas, não irá impor nenhum prejuízo aos trabalhos do Município, e proporciona ainda redução de custeio da administração pública municipal;
DECRETA
Art. 1º - Será facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 10/10/2019(quinta-feira), excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.
§ 1º - O expediente será normal, e sob a responsabilidade do respectivo Secretário (a) Municipal, nas Secretarias cujas atividades não possam ser suspensas devido a sua complexidade e/ou interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos quatro dias do mês de outubro de 2019.
AGUINALDO DOS SANTOS
Prefeito Municipal