GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2012
DECRETO MUNIC. N.º327 /2012 DE 03/12/2012.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNIC. N.º327 /2012 DE 03/12/2012.
DECRETO MUNIC. N.º327 /2012 de 03/12/2012.
Edita a planta de valores imobiliários para o exercício fiscal do ano 2013, e dá outras providências...
O Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando a avaliação proferida pela Comissão Municipal de Avaliação de Valores Imobiliários, nomeados conforme portaria nº 104/2012 de 12 de Novembro de 2012;
DECIDE;
Art. 1º - Editar a planta de valores imobiliários, em anexo, bem como o valor do metro quadrado (M²) da construção civil, que servirão como base de cálculo para cobrança do I.P.T.U. (Imposto Predial Território Urbano) e do I.T.B.I. (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a ele Relativos), para imóveis localizados na Zona Urbana e Rural do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS; durante o exercício fiscal do ano 2013.
Parágrafo Único – A planta de valores imobiliários foi ajustada conforme o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), referente ao período de acumulado nos últimos 12 meses (dezembro de 2011 a novembro de 2012), que corresponde acréscimo de 6,95% (seis vírgula noventa e cinco por cento), para efeitos do IPTU e ITBI urbano e rural.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o decreto Municipal nº 350/2011.
Gabinete do Prefeito, aos 03 dias do mês de Dezembro do ano de 2012.
WLADEMIR DE SOUZA VOLK
Prefeito Municipal – DIB/MS
PLANTA DE VALORES IMOBILIARIOS – PVI
Planta de Valores Imobiliários para cobrança dos tributos devidos ao Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, no exercício do ano 2012.
Para melhor entendimento e conforme Lei Municipal n.º 092/94, esta Comissão de Avaliação constatou que o Município divide-se em Zona Urbana e Zona Rural, sendo considerados Zona Urbana do Município, os seguintes Loteamentos e Chácaras;
1. LOTEAMENTO DOIS IRMÃOS (Sede do Município);
2. LOTEAMENTO JARDIM CORRENTES (Distrito de Palmeiras);
3. LOTEAMENTO VILA PALMEIRAS (Distrito de Palmeiras);
4. CHÁCARA CATARINENSE (Distrito de Palmeiras);
5. CHÁCARA RECANTO DO LAZER (Distrito de Palmeiras);
6. LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL (Sede do Município);
7. LOTEAMENTO PALMEIRAS II (Distrito de Palmeiras);
8. LOTEAMENTO CHACARAS DAS PALMEIRAS (Distrito de Palmeiras);
9. LOTEAMENTO ENOCH DE SOUZA (Distrito de Palmeiras);
10. CHÁCARA BACURI (Divisa Aquidauna).
· O loteamento DOIS IRMÃOS divide-se em 04 (quatro) Zonas de localização, a saber:
· ZONA 01 – Quadras: 18, 19, 40, 41, 61, 62, 81, 82, 100, 101, 119, 120.
· ZONA 02 – Quadras: 01/A, 02/A, 03/A, 04/A, 05/A, 17, 20, 21, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 99, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 118, 121, 122.
· ZONA 03 – Quadras: 06/A, 01, 02, 03, 04, 05, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 50, 51, 72, 92, 109, 110, 123, 124, 125.
· ZONA 04 – Quadras: 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 16/A, 16/B, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 126, 127, 128, 129.
A. Valores definidos para LOTEAMENTO e CHÁCARAS DE RECREIO:
I – LOTEAMENTO DOIS IRMÃOS / I.T.B.I
· ZONA 01 – Lotes com 750,0 M², R$ 11.663,23 R$ 233,26
· ZONA 01 – Lotes com 600,0 m², R$ 9.269,64 R$ 185,39
· ZONA 01 – Lotes com 450,0 m², R$ 5.370,88 R$ 107,41
· ZONA 02 – Lotes com 450,0 m², R$ 3.320,07 R$ 66,40
· ZONA 03 – Lotes com 450,0 m², R$ 1.520,57 R$ 30,41
· ZONA 04 – Lotes com 450,0 m², R$ 1,111,46 R$ 22,22
II – LOTEAMENTO JARDIM CORRENTES E VILA PALMEIRAS / ITBI
· Lotes com 1.000,0 m², R$ 2.699,19 R$ 53,98
· Lotes com 800,0 m², R$ 2.009,38 R$ 40,18
III – CHÁCARAS RECANTO DO LAZER, CATARINENSE e BACURI
· Valor por hectare (ha), R$ 6.805,37
IV – LOTEAMENTO JARDIM CONTINENTAL
· Zona 01 – R$ 13,72 (M²)
· Zona 02 – R$ 7,35 (M²)
V – LOTEAMENTOS: PALMEIRAS II, CHACARAS DAS PALMEIRAS E ENOCH DE SOUZA.
R$ 3,41 M²
B. METRO QUADRADO (M²) DA CONSTRUÇÃO
· PADRÃO “A” – Em alvenaria com laje e acabamento completo R$ 414,33
· PADRÃO “B” – Em alvenaria com laje e acabamento incompleto R$ 310,74
· PADRÃO “C” – Em alvenaria sem laje e acabamento completo R$ 207,16
· PADRÃO “D” – Em alvenaria sem laje e acabamento incompleto R$ 164,64
· PADRÃO “E” – Em alvenaria, telha de barro, acabamento completo R$ 124,27
· PADRÃO “F” – Em alvenaria, telha de barro, acabamento incompleto R$ 103,52
· PADRÃO “G” – Em alvenaria, telha de amianto, acabamento completo R$ 82,85
· PADRÃO “H” – Em alvenaria, telha de amianto, acabamento incompleto R$ 65,35
Todas as demais características habitacionais, construídas em madeira ou características como casebre em razão de sua modéstia, terão avaliado apenas o imóvel sobre o qual a referida foi construída, aplicando-se a alíquota pertinente ao imposto em questão.
ZONA RURAL
Divisão do Município de Dois Irmãos do Buriti, em MICRO-REGIÕES para fins de avaliação de Imóveis Rurais para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI.
MICRO REGIÃO
ÁREAS ABRANGENTES
VALOR POR HÁ. EM R$
1. Margem esquerda dos Rios Buriti e Cachoeirão.
Da Rod. MS 355 (Terenos) até a BR-262
4.337,37
2. Margem esquerda da BR. 262
Entre o Rio Cachoeirão, Córrego Correntes e Cab. Da Piuva.
6.123,41
3. Margem direita da BR-
262
Entre Rio Cachoeirão Córrego Correntes e antigo trecho da BR. 262
6.506,03
4. Margem direita da BR-
262
Entre o Rio Cachoeirão, até sua foz com Rio Aquidauana e Estrada de Ferro.
4.879,49
5. Margem do Rio Aquidauana
Desde sua entrada no Município até a foz do Rio Cachoeirão.
5.349,97
6. Limite com o Município de Aquidauana
Partindo do tríplice limite: Dois Ir. Do Buriti/ Terenos/ Aquidauana até o Ribeirão Vermelho.
6.471.66
7. Limite com Município de Aquidauana
Do Ribeirão Vermelho até a foz deste com Rio Aquidauana.
3.816,43
8. Distrito de Palmeiras
Entre a confluência do Ribeirão Vermelho/Rio Aquidauana até o Córrego Lageado.
4.451,91
9. Limite com Município de Aquidauana e Anastácio
Da foz do Ribeirão Vermelho até a foz do Rio Dois Irmãos.
4.188,70
10. Margem direita da BR. 262
Entre Córrego Correntes, Distrito de Palmeiras e limite com Munic. De Anastácio.
4.554,23
11. Margem direita do Rio Dois Irmãos “braço esquerdo”.
Da BR. 262 até a Rodovia MS. 347 (gleba).
4.184,92
12. Margem esquerda da BR. 262
Entre o Córrego Correntes, Quati e Rio Dois Irmãos “Braço direito”.
5.855,41
13. Entre os dois “braços” do Rio Dois Irmãos.
Do Córrego Potreirinho até a unificação dos dois rios.
4.337,32
14. Margem esquerda do Rio Dois Irmãos “braço direito”.
Da foz do Córrego passa Dois até o Córrego Potreirinho.
4.845,01
15. Margem esquerda da Rodovia MS-347
Da fazenda Javali (Cascavel), até o raio de 05 Km da sede do Município.
6.506,03
16.Margem direita da Rodovia MS-347
Até o Córrego Passa Dois, entre o rio Dois Irmãos, Braço direito, até Marcos Freire.
6.506,03
17.Margem esquerda da Rodovia MS -347
Do braço Direito do Rio Dois Irmãos até o limite com o Município de Anastácio.
6.506,03
18.Margem direita do Rio Dois Irmãos “braço esquerdo”
Da Rodovia MS-347, Marcos Freire à Rodovia Canta Galo.
4.879,49
19.Margem esquerda Rodovia Canta Galo
Entre os dois “braços” do Rio Dois Irmãos até o Córrego Rasgado
4.879,49
20.Margem direita Rio Dois Irmãos Braço direito
Desde sua nascente até o córrego
4.120,45
21.Margem do Rio Buriti
Desde sua nascente até a Aldeia Buriti
4.120,45
22.Margem da Rodovia MS-162
(Dois Irmãos/Sidrolândia)
Desde o limite com o município de Sidrolândia até o Córrego angico.
6.245,91
23.Margem da Rodovia MS-162
(Dois Irmãos/Sidrolândia)
Do Córrego angico até Colônia Matsuo
7.053,37
24.Margem da Rodovia MS-162
(Dois Irmãos/Sidrolândia)
Da Colônia Matsuo até o raio
De 5 Km da sede do Município
8,674,71
25.Margem do Rio Buriti
Da Aldeia Buriti até MS-355
7.053,37
26.Raio de 05 Km da Sede do Município
Da Rodovia MS-162 até a Rodovia MS-355 sentido horário
8,674,71
27.Raio de 05 Km da Sede do Município
Da Rodovia MS-162 até a Rodovia MS-355 sentido anti-horário
8,674,71
A esses valores serão acrescidas as benfeitorias proporcionais ao tamanho da área de terra, conforme tabela abaixo:
Até 50 ha ................................... 25%
De 51 a 300 ha ........................... 20%
De 301 à 1.000 ha ...................... 15%
Acima de 1.000 ha ..................... 10%
Dois Irmãos do Buriti – MS, 03 de Dezembro de 2012.
SIDNEI FERREIRA DA SILVA
Sec. Munic. Plan. e Finanças
Membro Pres. C.M.A.
JOSÉ HÉLIO CÂMARA LOPES
Engenheiro Civil CREA-MT 887/D
Membro do C.M.A.
HANATIEL MOURA DOS SANTOS
Diretor de Departamento
Membro do C.M.A.