Secretária de Administração e Finanças · 16 de abril de 2019
PORTARIA Nº 185/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 185/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019
“Designa Fiscal de Contrato administrativo e dá outras providências”.
VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 67, da lei 8.666/93,
Considerando os princípios que regem a administração Publica;
RESOLVE:
ARTIGO 1º DESIGNAR o Servidor Publico Municipal o Sr.º LUIZ MARCOS PEREIRA, ocupante do Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO. Matricula nº 2432/02, portador do CPF Nº ***.***.***-**, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 003/2019, firmado com a empresa: A & A Construtora e Incorporadora EIRELI-EPP. CNPJ nº 12.362.814/0001-55. Tendo como objeto do contrato a reconstrução da cobertura da Quadra Poliesportiva do Distrito de Lagoa Bonita. S2ID nº 59053.001828/2018-40.
ARTIGO 2 - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
ARTIGO 3 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos a partir da assinatura do contrato. revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de Abril de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal