Secretária de Administração e Finanças · 16 de janeiro de 2020
PORTARIA Nº 020/2020 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 020/2020 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências”.
VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
ARTIGO 1º NOMEAR o SRº CICERO NASARIO DE MELO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SSP/MS e devidamente inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado no Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FUMIA, desta Prefeitura. Nos termos da LCM Nº 718/2019 DE 11/12/2019.
ARTIGO 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, e seus efeitos retroagem a 10/01/2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de Janeiro de 2020.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal