Procuradoria Juridica · 21 de junho de 2019
DECRETO 046
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 046
DECRETO 046/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019
“Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.
VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no artigo 71, incisos III e VII, da Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 e no § 2º do artigo 54 da Lei Complementar n° 02, de 17 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO que a ultima atualização da planta genérica de valores ocorreu em 2014;
CONSIDERANDO a inflação dos anos de 2015, 2016 e 2017;
DECRETA:
Art. 1º Para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Exercício Fiscal de 2018, a Planta Genérica de Valores fica atualizada na forma do artigo no artigo 51 e no § 2º do artigo 54 da Lei Complementar n° 02, de 17 de novembro de 2014, conforme valores abaixo:
CIDADE DE DEODÁPOLIS
SETOR “A” – Lotes urbanos com frente à Avenida Deodato Leonardo da Silva, entre a rua Francisco Gomes Pereira e a rua Pedro Marinho de Azevedo e, lotes urbanos com frente a Avenida Genario da Costa matos, entre a rua Maria Jose Cação Berloffa e rua Pedro Augusto de Oliveira, como também todos os demais lotes urbanos das quadras nºs 06 (seis) e 07 (sete) – Valor Unitário: R$ 5.881,90
SETOR “B” – Todos os demais lotes urbanos das quadras nº 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze) e 15 (quinze) – Valor Unitário: R$ 5.284,66
SETOR “C” – Todos os demais lotes urbanos, com frente à Avenida Deodato Leonardo da Silva, da rua Francisco Gomes Pereira até o final do perímetro urbano na saída para Ivinhema-MS, e da rua Pedro Marinho de Azevedo ate o final do perímetro urbano, saída para o distrito de Lagoa Bonita, como também os lotes urbanos com frente a Avenida Genario da Costa Matos, entre a Rua Pedro Augusto de Oliveira e a rua João Nicolau dos Santos e entre a rua Maria Jose Cação Berloffa e rua Ricardo Francisco de Oliveira , os lotes urbanos com frente à avenida Francisco Alves da Silva, entre a rua Maria Jose Cação Berloffa e rua Ricardo Francisco de Oliveira e entre a rua Fanoel do Ouro e Avenida Osmir de Andrade – Valor Unitário: R$ 1.773,62
SETOR “D” – Todos os demais lotes urbanos, entre a rua Ricardo Francisco de Oliveira e rua padre Amadeu Amadori e rua Eraldo Rodrigues da Silva e rua Pedro marinho Azevedo – Valor Unitário: R$ 1.556,44
SETOR “E” – Todos os demais lotes urbanos existente entre a rua Rio de Janeiro e rua Joao Nicolau do Santos, e entre a rua Ricardo Francisco de Oliveira e rua Expedita Lopes Francisco de Lima em toda a extensão das referidas ruas, inclusive as ruas transversais e incluindo-se neste setor, os lotes urbanos do loteamento jardim Santa Maria – Valor Unitário: R$ 1.140,18
SETOR “F” – Todos os lotes urbanos existente entre a rua João Nicolau dos Santos e rua Pedro Firmino do Nascimento, e entre a rua Expedita Lopes de Lima e rua Pará em toda a extensão das referidas ruas , inclusive as ruas transversais e, todos os demais lotes urbanos que não estejam enquadrados neste ou em setores anteriormente mencionados – Valor Unitário: R$ 615,34
DISTRITOS DE LAGOA BONITA, PRESIDENTE CASTELO, VILA UNIÃO E PORTO VILMA
SETOR “G” – Todos os lotes urbanos localizados com frente a rua ou avenida pavimentada com afasto ou calçamento com pedras – Valor Unitário: R$ 506,75
SETOR “H” – Todos os lotes urbanos localizados com frente à vias sem pavimentação asfáltica ou calçamento com pedras – Valor Unitário: R$ 241,31
SETOR “I” – Todos os lotes urbanos existentes nos Distritos localizados em outras ruas ou avenidas que não sejam as principais – Valor Unitário: R$ 120,65
VALOR DAS EDIFICAÇÕES:
EDIFICAÇÃO DE 1ª CATEGORIA – Valor Unitário: R$ 111,00 por metro quadrado
EDIFICAÇÃO DE 2ª CATEGORIA – Valor Unitário: R$ 69,38 por metro quadrado
EDIFICAÇÃO DE 3ª CATEGORIA – Valor Unitário: R$ 41,63 por metro quadrado
EDIFICAÇÃO DE 4ª CATEGORIA – Valor Unitário: R$ 27,75 por metro quadrado
EDIFICAÇÃO DE 5ª CATEGORIA – Valor Unitário: R$ 9,71 por metro quadrado
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições contrárias, em especial o decreto 084/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de junho de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal de Deodápolis