Procuradoria Juridica · 23 de maio de 2019
LEI 003
PROCURADORIA JURIDICA
LEI 003
LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 22 DE MAIO DE 2019.
“Concede revisão geral de remuneração e reajuste aos servidores e agentes públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, a revisão geral anual de remuneração sobre o salário e subsídio de todos os servidores, Conselheiros Tutelares e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Deodápolis, referente à reposição inflacionária apurada no período entre 1º de janeiro de 2.018 e 31 de dezembro de 2.018.
§1º A reposição inflacionária prevista no caput é apurada pelo IPCA/IBGE, no percentual de 3,75 % (três virgula setenta e cinco por cento) sobre o vencimento base das classes iniciais das respectivas carreiras, sobre os vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança, bem como sobre os subsídios, definidos em Lei, e não constitui aumento ou reajuste salarial ou de subsídio.
§2º Os efeitos da revisão geral serão indistintos entre servidores titulares de cargos efetivos, em comissão, de natureza sui generis, como os Conselheiros Tutelares, e os titulares de cargos públicos com natureza de agente político, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e retroagirão à 1º de janeiro de 2.019.
§3º Para adequação orçamentária e financeira e implementação desta Lei, fica autorizada a complementação e/ou compensação de vencimentos pagos com diferenças em relação aos valores fixados no § 1º.
Art. 2º Fica concedido reajuste remuneratório de 0,86% (zero virgula oitenta e seis por cento) sobre o vencimento base das classes iniciais das respectivas carreiras, cargos em comissão, funções gratificadas e sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares, excluindo-se do reajuste os Secretários, Vice-Prefeito e Prefeito.
Parágrafo único. Os efeitos do reajuste retroagirão à 1º de janeiro de 2.019.
Art. 3º Incluem-se nas disposições dos artigos 1º e 2º as aposentadorias e as pensões pagas pelo Tesouro do Município.
Art. 4º Por força da revisão geral de remuneração e do reajuste aprovados, passa a vigorar a Tabela do Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
Deodápolis, MS, 22 de maio de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
TABELA 1 – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
SÍMBOLO
CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
C/H/S
SEC
Secretário Municipal
06
Subsidio fixado pela Câmara municipal
Nível Médio experiência na área
40 hrs
DAS-1
Procurador Jurídico
01
5.208,22
Formação em Direito e registro na OAB
20 hrs
DAS-2
Controlador
01
4.260,31
Formação em uma das seguintes áreas: Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia
20 hrs
DAS-3
Superintendente
07
3.088,73
Nível Médio ou experiência na área
40 hrs
DAS – 3
Diretor Executivo do PROCON
01
3.088,73
Formação em Direito
20 hrs
DAS-4
Diretor de Departamento
16
2.662,69
Nível Médio ou experiência na área
40 hrs
DAS-5
Chefe de Divisão
04
2.130,15
Nível Médio ou experiência na área
40 hrs
DAS-6
Chefe de Setor
04
1.598,03
Nível Médio ou experiência na área
40 hrs
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
TABELA 2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II – GRUPO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR ASS-1 E GRUPO DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – ASS-2
SÍMBOLO
CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
C/H/S
ASS-1
Assessor Técnico Jurídico
01
4.579,83
Formação em Direito e notória especialização na área
20 hrs
ASS-2
Assessor de Imprensa
01
2.130,15
Nível Médio ou notória especialização em administração pública
40 hrs
ASS-2
Assessor de Defesa Civil
01
2.130,15
Nível Médio ou notória especialização em administração pública
40 hrs
ASS-2
Assessor de Desenvolvimento Econômico
01
2.130,15
Nível Médio ou notória especialização em administração pública
40 hrs
ASS -2
Assessor Técnico de Almoxarifado
01
2.130,15
Nível Médio ou notória especialização em administração pública
40 hrs
ASS-2
Assessor I
04
2.130,15
Nível Médio ou notória especialização em administração pública
40 hrs
ASS-2
Assessor II
04
1.597,61
Nível Médio ou notória especialização em administração pública
40 hrs
ANEXO II
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
TABELA 1 – FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL III – FUNÇÃO GRATIFICADA – FG
SÍMBOLO
FUNÇÃO
VAGAS
VALOR
QUALIFICAÇÃO
C/H/S
FG - 1
Líder de Equipe I
02
Até 100%
Nível Médio ou capacidade notória em administração pública
40 hrs
FG - 2
Lider de Equipe II
02
Até 50%
Nível Fundamental ou capacidade notória em administração pública
40 hrs
FG - 3
Líder de Equipe III
02
Até 20%
Nível Fundamental ou capacidade notória em administração pública
40 hrs
ANEXO III
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV – ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR – ANE
SÍMBOLO
CLASSE
CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
C/H/S
ANE
A
Auxiliar de Serviços Gerais
58
997,98
Alfabetizado
40 hrs
ANE
A
Carpinteiro
02
997,98
Alfabetizado
40 hrs
ANE
A
Lavadeira
01
997,98
Alfabetizado
40 hrs
ANE
A
Pedreiro
05
997,98
Alfabetizado
40 hrs
ANE
A
Trabalhador Braçal
30
997,98
Alfabetizado
40 hrs
ANE
A
Zelador
32
997,98
Alfabetizado
40 hrs
ANE
A
Costureira
03
997,98
4ª série do ensino fundamental
40 hrs
ANE
A
Coveiro
05
997,98
4ª série do ensino fundamental
40 hrs
ANE
A
Cozinheira
02
997,98
4ª série do ensino fundamental
40 hrs
ANE
A
Eletricista
01
997,98
4ª série do ensino fundamental
40 hrs
ANE
A
Merendeira
25
997,98
4ª série do ensino fundamental
40 hrs
ANE
B
Mecânico
02
1.079,84
Alfabetizado
40 hrs
ANE
B
Operador de Moto Poda e Roçadeira Costal
02
1.079,84
Alfabetizado com especialização comprovada para o exercício do cargo
40 hrs
ANE
B
Motorista Carteira C
08
1.079,84
4ª série do ensino fundamental e CNH - C
40 hrs
ANE
B
Motorista Carteira D
27
1.079,84
4ª série do ensino fundamental e CNH - D
40 hrs
ANE
B
Motorista de Ambulância
04
1.079,84
4ª série do ensino fundamental e exigência do art. 145 do CBT
40 hrs
ANE
B
Operador de Máquinas
04
1.079,84
4ª série do ensino fundamental e CNH - C
40 hrs
ANE
B
Tratorista
09
1.079,84
4ª série do ensino fundamental e CNH - C
40 hrs
ANE
B1
Serviços Gerais
06
1.384,60
Nível Fundamental
40 hrs
ANE
B2
Operador de Pá Carregadeira
02
1.863,89
Nível Fundamental, CNH – D e notória especialização para o exercício do cargo
40 hrs
ANE
B3
Operador de Moto Niveladora
02
2.343,17
Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D
40 hrs
ANE
B3
Operador de Escavadeira Hidraúlica com esteira
01
2.343,17
Nível Fundamental completo com comprovada especialização para o exercício do cargo e CNH-D
40 hrs
ANE
C
Agente Administrativo
17
1.187,82
Nível fundamental
40 hrs
ANE
C
Auxiliar de Saúde
05
1.187,82
Nível fundamental
40 hrs
ANE
C
Agente de Segurança Patrimonial
25
1.187,82
Nível Fundamental
40 hrs
ANE
C
Auxiliar de Laboratório
01
1.187,82
Nível fundamental
40 hrs
ANE
C
Recepcionista
10
1.187,82
Nível fundamental
40 hrs
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL V – ATIVIDADES DE NIVEL MÉDIO – ANM
SÍMBOLO
CLASSE
CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
C/H/S
ANM
D
Agente de Combate a Endemias
03
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Assistente de Administração
22
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Auxiliar de Creche
30
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Faturista
04
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Fiscal de Tributos
05
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Inspetor de Alunos
01
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Técnico em Finanças
05
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Técnico em Higiene Dental
03
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Técnico em Licitação
02
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Técnico em Recursos Humanos
02
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
D
Técnico em Tributos
02
1.306,59
Nível Médio
40 hrs
ANM
E
Agente Comunitário de Saúde
30
lei federal
Nível Médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Auxiliar de Enfermagem
27
1.437,25
Nível médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Auxiliar de Consultório Odontológicos
03
1.437,25
Nível médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Fiscal de Vigilância Sanitária
02
1.437,25
Nível médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Guarda Escolar
01
1.437,25
Nível Médio ou Magistério
40 hrs
ANM
F
Guarda Noturno
02
1.437,25
Nível Médio ou Magistério
40 hrs
ANM
F
Instrutor Musical
01
1.437,25
Nível médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Técnico Agrícola
05
1.437,25
Nível médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Técnico em RX
03
1.437,25
Ensino médio com habilitação específica para a função
20 hrs
ANM
F
Técnico em Vacinação
01
1.437,25
Ensino médio com habilitação específica para a função
40 hrs
ANM
F
Técnico em Meio Ambiente
02
1.437,25
Nível Médio
40 hrs
ANM
F1
Oficial de Manutenção
01
1.863,89
Nível Médio
40 hrs
ANM
F2
Técnico em Informática
01
2.000,00
Nível Médio com habilitação específica para a função
40 hrs
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL VI – ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR – ANS
SÍMBOLO
CLASSE
CARGOS
VAGAS
VENCIMENTO
QUALIFICAÇÃO
C/H/S
ANS
G
Bioquímico
02
1.440,30
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
G
Engenheiro Civil
01
1.440,30
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
G
Farmacêutico
01
1.440,30
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
G
Odontólogo
03
1.440,30
nsino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
G
Veterinário
01
1.440,30
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
H
Farmacêutico
02
2.160,45
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
30 hrs
ANS
I
Arquiteto
01
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
I
Educador Físico/Academia da Saúde
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Odontólogo
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Assistente Social
04
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Biomédico
01
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Enfermeiro
12
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Fisioterapeuta
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Fonoaudiólogo
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Nutricionista
03
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Psicólogo
03
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Auditor Fiscal
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Fiscal de Obras e Posturas
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Contador
02
2.880,59
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
I
Advogado/CREAS
01
2.880,59
Formação em Direito e registro na OAB
20 hrs
ANS
I - 1
Advogado
02
3.940,78
Formação em Direito e registro na OAB
30 hrs
ANS
I -1
Auditor de Controle Interno
01
3.940,78
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANS
J
Medico
04
6.438,04
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
20 hrs
ANS
K
Médico
03
12.876,08
Ensino superior com habilitação específica para o exercício da profissão
40 hrs
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS
REFERÊNCIA
1
2
3
4
5
6
7
8
CLASSE
A
997,98
1.047,98
1.100,37
1.155,40
1.213,16
1.273,84
1.337,52
1.404,40
B
1.079,84
1.133,83
1.190,52
1.250,05
1.312,56
1.378,17
1.447,09
1.519,44
B1
1.384,60
1.453,83
1.526,52
1.602,84
1.682,99
1.767,15
1.855,50
1.948,28
B2
1.863,89
1.957,09
2.054,94
2.157,69
2.265,57
2.378,85
2.497,79
2.622,69
B3
2.343,17
2.460,33
2.583,35
2.712,53
2.848,15
2.990,56
3.140,09
3.297,10
C
1.187,82
1.247,20
1.309,56
1.375,04
1.443,79
1.515,98
1.591,78
1.671,36
D
1.306,59
1.371,92
1.440,51
1.512,54
1.588,16
1.667,57
1.750,94
1.838,49
E
1.149,98
1.207,48
1.267,85
1.331,25
1.397,81
1.467,70
1.541,08
1.618,14
F
1.437,25
1.509,11
1.584,57
1.663,80
1.746,99
1.834,34
1.926,06
2.022,36
F1
1.863,89
1.957,09
2.054,94
2.157,69
2.265,57
2.378,85
2.497,79
2.622,69
F2
2.093,60
2.198,28
2.308,19
2.423,60
2.544,78
2.672,02
2.805,62
2.945,90
G
1.440,30
1.512,32
1.587,93
1.667,33
1.750,69
1.838,23
1.930,14
2.026,64
H
2.160,45
2.268,47
2.381,90
2.500,99
2.626,05
2.757,35
2.895,22
3.039,98
I
2.880,59
3.024,62
3.175,85
3.334,65
3.501,39
3.676,46
3.860,28
4.053,29
I-1
3.940,78
4.137,83
4.344,71
4.561,95
4.790,05
5.029,55
5.281,04
5.545,09
J
6.438,04
6.759,95
7.097,95
7.452,85
7.825,49
8.216,76
8.627,59
9.058,97
K
12.876,10
13.519,90
14.195,90
14.905,70
15.650,99
16.433,54
17.255,22
18.117,98
ANEXO ÚNICO - TABELA 2
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
NÍVEIS
I
II
III
IV
V
Classe
Coeficiente
1,00
1,50
1,60
1,65
1,90
A
1,00
1.223,24
1.834,86
1.957,18
2.018,34
2.324,15
B
1,10
1.345,56
2.018,34
2.152,89
2.220,17
2.556,56
C
1,15
1.406,72
2.110,08
2.250,75
2.321,09
2.672,76
D
1,20
1.467,88
2.201,83
2.348,61
2.422,01
2.788,98
E
1,25
1.529,05
2.293,56
2.446,47
2.522,92
2.905,18
F
1,30
1.590,21
2.385,31
2.544,33
2.623,84
3.021,39
G
1,35
1.651,37
2.476,86
2.642,19
2.724,75
3.137,60
H
1,40
1.712,53
2.568,80
2.740,05
2.825,67
3.253,81
Observação: ** Acréscimo de 20% para regência de classe
SÍMBOLO
FUNÇÃO
GRATIFICAÇÃO
Nível I- Magistério
DEM-I
Diretor Escolar
30%
Nível II- Ensino Superior
DEM-II
Diretor Escola
20%
Nível III- Pós-Graduação
SEM-I
Secretário de Escola
30%
Nível IV- Mestrado
SEM-II
Secretário de Escola
20%
Nível V- Doutorado
** DEM I - Diretor de unidade escolar com três períodos
** DEM II - Diretor de unidade escolar com dois períodos e de Centro de Educação Infantil
** SEM I - Secretário de unidade escolar com três períodos
** SEM II - Secretário de unidade escolar com dois períodos