Procuradoria Juridica · 3 de maio de 2013
LEI MUNICIPAL 583
PROCURADORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL 583
LEI MUNICIPAL Nº 583, DE 29 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre a alteração da denominação de Logradouro Público da atual Rua Oliveira, para Rua Antonio Tonhon, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, Prefeita Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a denominação da atual Rua OLIVEIRA, no Jardim Itália, na sede do Município de Deodápolis, para Rua ANTONIO TONHON.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 29 de abril de 2013.
MARIA DAS DORES OLIVEIRA VIANA
Prefeita Municipal