Setor de Licitação · 16 de julho de 2019
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019.
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019.
PROCESSO LICITATÓRIONº 096/2019.
COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
A Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, torna público que realizará a chamada pública de compra da Agricultura Familiar nº 002/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Município de Deodápolis/MS, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. Para habilitar-se ao fornecimento. O Produtor Rural em regime de economia familiar deverá apresentar cópia da última Declaração Anual do Produtor e Declaração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de que se enquadra nessa condição, bem como cópia da Cédula de Identidade e do Cartão de Inscrição no CPF.
A associação ou outra organização formal de produtores familiares deverá apresentar os documentos de que tratam os Art. 28 inciso III, IV e Art. 29 inciso II, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 até o dia 05 de agosto de 2019, às 09:00 horas, junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, na Sala de Licitação.
Deodápolis - MS, 15 de março de 2019.
ISAIAS SOARES
Presidente da CPL