Procuradoria Juridica · 26 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL 680/2018
PROCURADORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL 680/2018
LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Extensões na Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos POLO, localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, VALDIR LUIZ SARTOR, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica autorizada a abertura da Extensão Lagoa Bonita e da Extensão Presidente Castelo na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos POLO, localizada na Rua Antônio Bezerra Soares, n° 20 – Centro – Deodápolis/MS.
Art. 2º As extensões de que tratam o artigo 1° desta Lei, estão localizadas respectivamente, no Distrito de Lagoa Bonita e no Distrito de Presidente Castelo.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal n. 679, de 03 de outubro de 2018.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2005.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de outubro de 2018.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal