Setor de Licitação · 20 de setembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019
Reconheço a Inexigibilidade de licitação, fundamentada nos termos do art. 25 inciso I, da Lei n. 8.666/93, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
Ratifico, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO: Nº 123/2019
INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2019
FAVORECIDO: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
CNPJ: 07.797.967/0001-95
PRAZO: 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR ANUAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, 04.05 - Departamento Administrativo/Financeiro, 04.122.0005 - Administração Geral, 1.008 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros PJ.
Deodápolis/MS, 19 de setembro de 2019.
ISAIAS SOARES
Presidente da CPL
RATIFICO, EM 19/09/2019:
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal