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Congresso

Procuradoria Juridica · 30 de agosto de 2013

LEI MUNICIPAL 591

PROCURADORIA JURIDICA

LEI MUNICIPAL 591

LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 28 DE AGOSTO DE 2.013

Altera a denominação de Logradouro Público da Atual Rua Monte Sinai, no jardim eldorado, para Rua:

JOAQUIM PRATES DE SOUZA e dá outras Providências.

A Prefeita Municipal de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a denominação da atual RUA MONTE SINAI, NO JRADIM ELDORADO, para Rua JOAQUIM PRATES DE SOUZA.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 28 (vinte oito) de agosto de 2013.

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0914, em 30 de agosto de 2013. Código identificador B462C18B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.