Setor de Licitação · 13 de junho de 2019
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada nos termos do Art. 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto a Aquisição de 20.000 Litros Óleo Diesel Comum, para abastecimento dos maquinários da Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, que será utilizados exclusivamente nas situações de emergência no munícipio através do Convenio nº 004/2019 - SGI/COVEN N.29.165/2019 AGESUL, conforme Solicitação, Decreto Emergencial, Orçamentos, Autorização da Despesa, Reserva Orçamentária, Minuta do Contrato, Justificativa da Dispensa, e Parecer Jurídico.
Ratifico, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO: Nº 087/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 025/2019
FORNECEDOR: Auto Posto M&k Ltda, CNPJ 24.621.187/0001- 09.
VALOR TOTAL: R$ 70.980,00 (Setenta Mil Novecentos e Oitenta Reais).
VIGENCIA DO CONTRATO: até 21 de setembro de 2019
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, 06.10 - Departamento de Infraestrutura, 04.122.0006, Administração Geral, 1.015 - Conservação do Patrimônio Publico, 3.3.90.30.30.00 - Material de Consumo
Deodápolis/MS, 11 de junho de 2019.
ISAIAS SOARES
Presidente da CPL
RATIFICO, EM 11/04/2019:
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal