Setor de Licitação · 11 de julho de 2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2019
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2019
PARTES: Município de Deodápolis - MS e a empresa VAST Soluções Administrativa EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração de Laudo Técnico de Valor de Terra Nua (VTN) para o município de Deodápolis , para fins do imposto sobre a propriedade territorial rural 2019, tendo em vista que a instrução normativa 1877, de 14 março de 2019, aonde os município por convenio passa a receber 100% do produto da arrecadação do ITR.
VALOR: Fica fixado o valor total do presente Contrato em R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
PRAZO: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04. Gerencia Municipal de Administração e Finanças, 04.05 - Departamento de Administração, 04.122.0005 - Administração Geral, 1.008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa Financeira, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINAM: Valdir Luiz Sartor e Tiago Leal de Freitas
FORO: Deodápolis – MS.
Deodápolis – MS, 25 de junho de 2019.