CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · 23 de agosto de 2019
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE PRE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR/REALIZAÇÃO DA PROVA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE PRE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR/REALIZAÇÃO DA PROVA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DEODÁPOLIS
EDITAL Nº 010CMDCA/CPECT/2019
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PRÉ CANDIDATOS AO PROCESSO DE ESCOLHA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR,TITULARES E SUPLENTES DE DEODÁPOLIS; PARA O PERIODO 2020/2024, POR ORDEM E DATA DE INSCRIÇÃO E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA SOBRE CONHECIMENTO ESPECIFICO DO ECA.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, juntamente com a Presidente da Comissão do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares/2019 no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações e das Leis Municipais nº. 593 de 06 de Setembro de 2013 e alterada pela Lei nº 595 de 21 de Outubro de 2013, faz publicar o Edital de Divulgação dos Pré Candidatos ao Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, para o período de 2020/2024 de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem como objeto divulgar a Relação Nominal dos Pré Candidatos ao Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes, para o período de 2020/2024; disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, pelas Leis Municipais nº. 593 de 06 de Setembro de 2013 e alterada pela Lei nº 595 de 21 de Outubro de 2013, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Deodápolis/MS, sob a fiscalização do Ministério Público, juntamente com a Defensoria, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Deodápolis/MS e demais legislações vigentes. E estabelecer Regras para a realização da prova de Conhecimento específico sobre o ECA.
2. DOS PRÉ CANDIDATOS
Numero da inscrição
Data da inscrição
Nome do candidato
001
03/04/2019
MATILDE MONTE DA SILVA BEIJO
002
10/04/2019
MARILANE PEGO DE CARVALHO
003
10/04/2019
LUANA APARECIDA SOUZA DA SILVA
004
11/04/2019
CICERO NASARIO DE MELO
005
12/04/2019
VANESSA PEREIRA LIMA
006
15/04/2019
MARICÉLIA SOARES DA SILVA
007
15/04/2019
ELIZANGELA FRANCISCA DA ROCHA
008
09/08/2019
MARIA IZABEL DE SOUZA
2. DA REALIZAÇÃO DA PROVA
2.1 O exame de conhecimento específico da ECA será aplicado no dia 23 de agosto de 2019, no período das 819h às 22h. As provas serão realizadas em sala anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social; Localizada à Rua Eugênio Cordeiro Calado nº 440 – Centro de Deodápolis..
2.2. As provas de conhecimentos específicos, com conteúdos sobre ECA, serão organizadas em vinte questões, formuladas, com quatro alternativas na qual apenas uma estará correta;
2.3. Será considerado aprovado no exame de conhecimento o candidato que alcançar 70% de acerto nas questões propostas;
2.4. O candidato poderá deixar a sala e levar o Caderno com as questões após 1 hora do início da prova.
Este Edital poderá ser alterado a qualquer tempo durante o período que antecede o Processo de Escolha que ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019.
Deodápolis, MS 22 de agosto de 2019.
MICHAEL DOUGLAS BENITES RODRIGUES
Presidente do CMDCA
MARIA DO CARMO R. DIAS DA CUNHA
Pres. da CPECT