Setor de Licitação · 8 de julho de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019
SETOR DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019
PROCESSO LICITATORIO Nº 083/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019
O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790-000, neste ato representado pelo Senhor Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal, brasileiro casado, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade nº 80 - centro, nesta cidade e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PRODUÇÃO E MEIO AMBIENTE, representada pelo Sr. Valdir Luiz Sartor , Brasileiro, casado, Secretario Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade nº 80, Bairro Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG n°*** SSP/MS, CPF n° ***.***.***-**, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, representada pela Srª Marcia Cristina da Silva, Brasileira, divorciada, Secretaria Municipal de Assistencia Social, residente e domiciliada a Rua Pedro Marinho de Azevedo nº 14, Bairro Stª Maria, na cidade de Deodapolis - MS, portadora do RG n° *** SSP/MS, CPF n° ***.***.***-**, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pelo Sr. Adriano Araújo Pimentel, Brasileiro, casado, Secretario Municipal de Educação, residente e domiciliado a Rua Guerino Marques nº 349, na cidade de Deodapolis - MS, portador do RG n° *** SSP/MS, CPF n° ***.***.***-**,doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e a empresa abaixo qualificada, doravante denominada DETENTOR/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 083/2019, autorizado pelo Processo Licitatório nº 046/2019.
DETENTOR/COMPROMITENTE FORNECEDOR: Empresa MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.120.590/0001-02, com sede na Av. Fermino Alves de Souza, n° 610, Polo Empresarial Albino Manica, CEP 79740-000, na cidade Ivinhema/MS, neste ato representado pelo Sr. André Laerte Marciano, profissão comerciante, brasileiro, portador do RG n° *** SSP/MS e do CPF/MF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Chácara Primavera, S/N°, Zona Rural, Gleba Piravevê, CEP 79740-000, na cidade de Ivinhema/MS
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o Fornecimento futuro de Materiais de Construção, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Aquisição futura de Materiais para Construção, para atendimento das Secretarias Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, Assistência Social e Educação do município, conforme as especificações e quantias abaixo relacionadas:
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS
Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019, a saber.
Empresa: MADEIREIRA MELHOR DA MATA LTDA - EPP
Item
Especificação dos Materiais
Quant.
Marca
V. Unit.
Valor Total R$
1
ADESIVO DE SILICONE EMBALADO EM BISNAGA C/ 50 GR
100
TEKBOND
3,85
385,00
2
APLICADOR DE SILICONE TUBULAR - 600 ML
4
JAPI
18,99
75,96
3
ARAME GALVANIZADO N 14 - ROLO DE 1 KLG
130
GERDAU
13,50
1.755,00
4
ARRUELA LISA P/ PARAFUSO 5/16
600
CISER
0,15
90,00
5
BACIA SANITÁRIA DE LOUÇA CONVENCIONAL COM SAÍDA DE ESGOTO VERTICAL NO FORMATO OVALADO NA COR BRANCA COM DIMENSÕES 51 X 35 CM
25
CELITE
134,00
3.350,00
6
BALDE P/ CONCRETO PVC 12 LTS
20
JAPI
11,10
222,00
7
BALDE PLÁSTICO, PRETO, FIRME, CAPACIDADE 15 LTS
10
ASTRA
21,80
218,00
8
BARRA ROSQUEADA POLIDA 5/16
40
SIMETAL
4,49
179,60
9
BATENTE PORTA 3,0 X 13 X 80 CM CEDRINHO
12
CEDRO
86,10
1.033,20
10
BOIA CAIXA DÁGUA ROSCA PVC 3/4
12
TIGRE
18,50
222,20
11
BOLSA DE VASO SANITARIO BRANCA
30
ASTRA
3,90
117,00
12
BOTA BORRACHA CANO MÉDIO PT 40
60
LOPES
41,00
2.460,00
13
BUCHA PARA FIXAR PARAFUSOS N 06
450
WURTH
0,11
49,50
14
BUCHA PARA FIXAR PARAFUSOS N 08
600
WURTH
0,11
66,00
15
BUCHA PARA FIXAR PARAFUSOS N 10
600
WURTH
0,22
132,00
16
BUCHA PARA FIXAR PARAFUSOS N 12
600
WURTH
0,25
150,00
17
CADEADO 40 MM
45
PADO
24,75
1.113,75
18
CANALETA PARA FIO SISTEMA X 20 X 10 X 2000
650
DUDA
6,80
4.420,00
19
CANALETA DE TERMOPLÁSTICO NO FORMATO SISTEMA X COM DIVISÓRIA NA COR BRANCA MEDINDO (20 MM X 10 MM X 2,10 MM), PARA INSTALAÇÃO TELEFÔNICA E ELÉTRICAS.
600
DUDA
13,00
7.800,00
20
CANO SOLD 25 MM 1 LINHA PVC
80
MULTILIT
17,30
1.384,00
21
CAPA DE CHUVA COM MANGA
10
WURTH
26,79
267,90
22
SILICONE TUBO 280 GRAMAS
45
WURTH
22,60
1.017,00
23
CIMENTO EM SACO COM 50 KG
1.300
NACIONAL
27,20
35.360,00
24
DOBRADIÇA 3 POLEGADA
60
UNIÃO
MUNDIAL
8,99
539,40
25
ENGATE FLEXIVEL 60 CM
100
ASTRA
5,99
599,00
26
ESPUDE 1. 1/2 40 X 2
40
ASTRA
2,89
115,60
27
ESPELHO CEGO - CAIXA 4 X 2
40
TRAMONTINA
6,50
260,00
28
FITA ZEBRADA DEMARC AREA 70 MM X 200 M
23
TAMBASA
10,45
240,35
29
JANELA TIPO VITRÔ BASCULANTE P/ BANHEIRO DE 50 X 50 CM
15
MAX RIOS
96,99
1.454,85
30
PARAFUSO FENDA - 3,8 X 25
100
WURTH
0,20
20,00
31
PARAFUSO FENDA 4,2 X 38 MM
100
WURTH
0,25
25,00
32
PARAFUSO PARA TELHA 6 MM 5/16 X 110 COMPLETO
400
CISER
0,75
300,00
33
PARAFUSO ROSCA SOBERBA FENDA 3,9 X 22
200
CISER
1,31
262,00
34
PARAFUSO ROSCA SOBERBA FENDA 4,5 X 65
200
CISER
0,42
84,00
35
PARAFUSO ROSCA SOBERBA FENDA 4,8 X 50
200
CISER
0,65
130,00
36
PORCA SEXTAVADA 1/2
600
3M
0,11
66,00
37
PORCA SEXTAVADA 1/4
600
3M
0,13
78,00
38
PORCA SEXTAVADA 3/8
600
3M
0,18
108,00
39
PORCA SEXTAVADA 5/16
600
3M
0,15
90,00
40
PORTA ALMOFADA 80 X 210
6
AMESCLA
66,80
400,80
41
PREGO C/ CABEÇA P/ MADEIRA 12 X 12 - PCTE 01 KG
20
GERDAU
16,20
324,00
42
PREGO C/ CABEÇA P/ MADEIRA 15 X 15 - PCTE 01 KG
20
GERDAU
14,10
282,00
43
PREGO C/ CABEÇA P/ MADEIRA 17 X 21 - PCTE 01 KG
60
GERDAU
12,12
727,20
44
PREGO C/ CABEÇA P/ MADEIRA 18 X 24 - PCTE 01 KG
60
GERDAU
12,24
734,40
45
PREGO C/ CABEÇA P/ MADEIRA 24 X 60 - PCTE 01 KG
210
GERDAU
15,49
3.252,90
46
PREGO TELHA ETERNIT - PCTE DE 01 KG
15
GERDAU
17,50
262,50
47
RALO COMUM 100 X 40 REDONDO
40
ASTRA
10,59
423,60
48
REGISTRO DE ESFERA; DE METAL, TEFLON, AÇO; COM ROSCA DE DIAMETRO 3/4 POLEGADA; PARA SER UTILIZADA EM AGUA FRIA.
20
JAPI
18,30
366,00
49
TANQUE 3 BOCAS MARMORE SINTETICO 1,63 X 57
4
AQUATRO
291,00
1.164,00
50
TIJOLO MACIÇO DE BARRO COMUM, DE PRIMEIRA QUALIDADE.
22
SÃO JOÃO
461,00
10.142,00
51
TORNEIRA DE POLIPROPILENO COM ACABAMENTO NA COR BRANCO FOSCO VOLANTE NO MODELO COM HASTE DE POLIPROPILENO NÃO DESCARTÁVEL PERMITE SUBSTITUIÇÃO DE REPAROS INTERNOS, BICA DO TIPO FIXA, FIXAÇÃO NA PAREDE COM ENCAIXE TIPO ROSCA, BITOLA DE SAÍDA 1/2.
20
JAPI
26,12
522,40
52
TORNEIRA PLÁSTICA DE 1/2" PARA PIA.
20
JAPI
6,99
139,80
53
TORNEIRA PVC PRETA 3/4
20
JAPI
4,39
87,80
54
TORNEIRA COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO PARA PIA DE BANHEIRO, INDICADO PARA CUBA, BICA BAIXA, ALTURA DA TONEIRA 7,5 CM, ACIONAMENTO DE PRESSÃO, TEMPO DE FECHAMENTO MÁXIMO 6 SEGUNDOS, BITOLA DE 3/4 POLEGADAS COM REDUÇÃO PARA 1/2 MATERIAL METAL, COR CROMADO, COM AREJADOR FIXO. GARANTIA DE FABRICAÇÃO 120 MESES.
50
LG METAIS
123,60
6.180,00
55
ARAME LISO PARA CERCA ROLO 1000 MT
30
GERDAU
440,00
13.200
56
ARAME RECOZIDO N 16 COM DIÂMETRO DE 1,65 MM - ROLO DE 1KG
135,00
GERDAU
13,00
1.755,00
57
ARRUELA LISA P/ PARAFUSO 1/2
600
CISER
0,16
96,00
58
ARRUELA LISA P/ PARAFUSO 1/4
400
CISER
0,16
64,00
59
ARRUELA LISA P/ PARAFUSO 1/8
400
CISER
0,25
100,00
60
ARRUELA LISA P/ PARAFUSO 3/8
600
CISER
0,29
174,00
61
BARRA ROSQUEADA POLIDA 1/4
40
CISER
3,05
122,00
62
BATENTE PORTA 4,0 X 14 X 80 CM
8
CEDRO
95,10
760,80
63
BORRACHA PARA PORTA 80 CM
30
ASTRA
22,99
689,70
64
CARVÃO 401 P/ SERRA MARMORE
20
TRAMONTINA
13,16
263,20
65
CARVÃO 350B P/ LIXADEIRA
20
TRAMONTINA
13,19
263,80
66
CATRACA C/ ROZETA ESTICAR ARAME LISO
300
CINFER
6,80
2.040,00
67
CONE SINALIZADOR 75 CM AMARELO E PRETO
20
MECARE
49,60
992,00
68
ELETROLDO DENVER DE INOX 2.5 MM 6013
50
WURTH
18,30
915,00
69
ELETROLDO DENVER DE INOX 3.25 MM 6013
80
WURTH
19,90
1.592,00
70
FERROLHO CHATO 5
10
EUROS
7,60
76,00
71
GANCHO - BUCHA N 8
60
JAPI
0,49
29,40
72
GANCHO - BUCHA N 10
40
JAPI
0,59
23,60
73
GANCHO - BUCHA N 12
60
JAPI
0,89
53,40
74
MANGUEIRA 2 POLEGADAS - NA COR MARRON C/ 100 METROS
10
PORTO PLAST
966,70
9.667,00
75
MANGUEIRA 1 POLEGADAS - NA COR MARRON C/ 100 METROS
10
PORTO PLAST
221,75
2.217,50
76
MIGUELÃO PARA PRENDER FIO - 300 X 250
8
MECARE
2,00
16,00
77
MIGUELÃO PARA PRENDER FIO - 351 X 261
8
MECARE
2,60
20,80
78
PARAFUSO BARRA ROSCADA 1M 1/2
20
AM
10,80
216,00
79
PARAFUSO BARRA ROSCADA 1M 1/4
20
AM
3,20
64,00
80
PARAFUSO BARRA ROSCADA 1M 3/8
40
AM
5,10
204,00
81
PARAFUSO ROSCA SOBERBA SESTAVADO 1/4 X 3.1/2
200
CISER
0,39
78,00
82
PARAFUSO ROSCA SOBERBA SESTAVADO 1/4 X 50
200
CISER
0,49
98,00
83
PARAFUSO ROSCA SOBERBA SESTAVADO 1/4 X 60
200
CISER
0,53
106,00
84
PARAFUSO ROSCA SOBERBA SESTAVADO 4,5 X 65
250
CISER
0,25
62,50
85
PARAFUSO ROSCA SOBERBA SESTAVADO 5/16 X 60
200
CISER
0,75
150,00
86
PIMENTÃO COM PARAFUSO - LOUÇA
100
AM
4,60
460,00
87
CADEADO 45 MM
45
PADO
29,00
1.305,00
88
CORDA DE SEDA 4M
400
MULTILIT
0,74
296,00
89
CORRENTE DE FERRO 8 MM
100
MECARE
5,89
589,00
90
FECHADURA INOX EXTERNO
40
ALIANÇA
33,90
1.356,00
91
TIJOLO 8 FUROS - BLOCO CERÂMICO 9X19X19CM AVERMELHADO
43
BATAIPORA
590,00
25.370,00
92
MADEIRITE
110
COMPENSADO
CASCAVEL
33,49
3.683,90
93
AREIA GROSSA
110
PARANÁ
74,69
8.215,90
94
TRELIÇA H12
240
GERDAU
36,00
8.640,00
95
VERGALHÃO ½ POLEGADA
400
GERDAU
53,75
21.500,00
96
COLUNA 3/8X7X20
200
GERDAU
108,90
21.780,00
97
COLUNA 5/16X7X20
200
GERDAU
82,30
16.460,00
98
TELA TRANÇADA PARA ALAMBRADO MALHA 50 FIO 14 E 1,5M DE ALTURA
716
INDUTOL
15,00
10.740,00
99
TELA TRANÇADA PARA ALAMBRADO, MALHA 50, FIO 14 E 1,20M DE ALTURA
656
INDUTOL
11,89
7.799,84
100
LONA PRETA 200 MICRAS 4 M X 100 M
11
LONAX
684,00
7.524,00
VALOR TOTAL R$
263.078,85
Em cada fornecimento dos materiais decorrente desta Ata, serão observadas quanto aos preços, às clausulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 046/2019, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
Em cada fornecimento dos materiais o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão 046/2019, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram.
CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições.
CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA E LOCAL DA ENTREGA
A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão 046/2019, e na Proposta Anexo - I.
A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazos proposto e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos materiais, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto.
Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo à data, o nome, o cargo, a assinatura e o numero do RG do servidor responsável pelo recebimento.
CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO
O gerenciamento deste instrumento, no aspecto operacional, caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que se obriga a:
Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgão e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos materiais objeto da licitação para registrar os preços;
Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando à padronização e a racionalização;
Realizar todos os atos necessários á instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição á competição for admissível pela lei;
Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores dos serviços mediante a realização de pesquisa de mercado;
a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades publicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços;
b) Por intermédio de entidade publica ou privada, com capacitação técnica para essa atividade;
Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, copia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes;
Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata;
Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos serviços registrados:
Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos;
Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
Serão responsáveis por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços, as pessoas a seguir : Vanderlei Dantas Rosa nomeado pela Portaria n° 054/2019 de 23 de janeiro de 2019; Ana Lucia Alves de Souza nomeada pela Portaria n°161/2019 de 25 de março de 2019
CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 8.538/2015, Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços.
CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas;
Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedor/prestadores de serviços;
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se inferior ao preço praticado no mercado, o fornecedor/prestadores de serviços será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a media apurada;
Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestadores de serviços apresentarem requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura poderá liberar o fornecedor/prestadores de serviços do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado á época do registro – equação econômico-financeira;
Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior á media daquele apurado pela Prefeitura para determinado item;
CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
A forma de pagamento, decorrente do fornecimento dos materiais, será de até 30 dias após a entrega, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, acompanhada das Certidões do FGTS, Estadual, Municipal, Tributos Federais e Trabalhistas dentro do prazo de validade;
A(s) empresa(s) que possuir (em) Certidão (ões) Positiva(s) com Efeito Negativa (s) e que tiverem seus débitos parcelados deverá (ao) apresentar junto com a Certidão (ões) as Guias de Recolhimentos, devidamente quitada. (com a autenticação mecânica do pagamento).
As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I.
Os valores das notas fiscais estarão sujeitos as retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei.
Os Pagamentos serão efetuados por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor deverá indicar na Proposta de Preços o numero da conta corrente, da agencia e do banco
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços:
Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata;
Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações.
Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação da vantajosidade dos preços registrados;
Realizar a publicação trimestral dos preços praticados no âmbito do Sistema de Registro de Preços para fins de orientação da administração;
Comunicar ao órgão ou entidade participante documento escrito contendo as quantidades estimadas de cada órgão, o preço do material e o nome do fornecedor.
Constituem obrigações dos órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços/Contratantes:
Precaver-se de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atende aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados relativamente a valores praticados no mercado;
Informar ao órgão gerenciador quando o fornecedor não atender às condições estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades;
Conduzir os procedimentos relativos à aplicação de penalidade decorrente de atraso injustificado na execução do contrato ou pela inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço, aplicando-se no âmbito do órgão as sanções cabíveis, mantendo o gerenciador informado, para o devido assentamento em ficha cadastral;
Requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou contratação;
Controlar os atendimentos de suas demandas por Ata de Registro de Preços, abrindo o processo administrativo para juntada das suas solicitações, as ordens de utilização deferidas, as notas de empenho emitidas e notas fiscais, as faturas recebidas e pagas;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, especialmente quanto aos prazos de entrega e especificações dos materiais.
Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços.
Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor:
Fornecer o objeto, conforme especificações e demais disposições deste Termo de Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta;
Executar as entrega mediante requisição ou autorização de fornecimento por escrito;
Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no presente Certame.
Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços ou órgão contratante todas as irregularidades que vier a ter conhecimento relacionado ao objeto contratado.
Entregar o objeto no local determinado e dentro dos prazos de entrega estabelecidos;
Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Registro de Preços;
Emitir fatura no valor pactuado e condições do contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, apresentando-a a Contratante para ateste e pagamento;
Aceitar nas mesmas condições contratuais a inclusão de novos materiais, caso o município venha adquirir e também os acréscimos e supressões.
CLAUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de registro de preços será cancelada automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do gestor da Ata quando o fornecedor:
Descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;
Não retirar a respectiva nota de empenho ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;
Enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecidos no Art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93;
Estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração publica, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002;
Por razão de interesse publico devidamente motivado.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão através da dotação orçamentária: 10. Departamento de Infraestrutura, 10. Departamento de Infraestrutura, 6 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, 10 - Departamento de Infraestrutura, 2 Fundo Municipal de Investimento Social, 10 - Secretaria Municipal de A. Social, 26 - Fundo Municipal de Investimento Social, 13 - Departamento de Educação, 7 - Secretaria Municipal de Educação, 13 – Departamento de Educação .
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
Cabe a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, aplicar ao fornecedor/prestador dos serviços, garantidos o contraditório e a ampla defesa pelo descumprimento total das obrigações assumidas, caracterizado pelo pela sua recusa do fornecedor/prestador dos serviços de assinar a ata/contrato ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente, ressalvados aos casos previstos em lei, as sanções administrativas, a saber:
I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de empenho, ata ou contrato;
II - Cancelamento do preço registrado;
III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo de até cinco anos
IV - Por atraso injustificado na execução do contrato, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia útil, sobre o valor dos serviços em atraso até o décimo dia;
V - Por execução total ou irregular do contrato de fornecimento dos serviços;
a) Advertência por escrito nas faltas leves
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou totalidade do fornecimento dos serviços;
VI - Encaminhar a Secretaria Municipal de Infraestrutura a preposição de aplicação das seguintes sanções;
a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos:
b) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
Parágrafo Primeiro - As sanções previstas nestes incisos I a III poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo Segundo - A Penalidade prevista na alínea “b” do inciso V poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a” e “b”, sem prejuízo da rescisão unilateral da presente Ata de ajuste por qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;
Parágrafo Terceiro - Ensejará ainda, a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores/Prestador de Serviços do Município de Deodápolis, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal sem prejuízo das demais cominações legais.
Parágrafo Quarto - Caso o Fornecedor/Prestador de Serviços não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
Parágrafo Quinto - A aplicação das penalidades previstas no inciso VI, será de competência exclusiva do Secretario de Infraestrutura, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorridos o prazo da sanção mínima de 02 (dois) anos.
Parágrafo Sexto - Fica garantido ao fornecedores/prestador de serviços o direito prévio da citação e de ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
Parágrafo Sétimo - As penalidades aplicadas obrigatoriamente anotadas no registro cadastral de fornecedores/prestador de serviços da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Oitavo - As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas á conta do Tesouro Municipal.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
I) - Será dada divulgação dos preços registrados em ata por meio de publicação na imprensa oficial do município, através do extrato desta ata.
II) - É permitida a utilização por órgãos municipais, conforme § 1º do Artigo 2º da Lei Federal 10.191/2001, da Ata de Registro de Preços dos Fornecimentos.
III) - Fica Eleito o Fórum da Comarca de Deodápolis - MS, para dirimir dúvidas e questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor na presença das testemunhas que abaixo também, subscrevem.
Deodápolis / MS, 18 de junho de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
P/Secretaria Municipal de Infraestrutura
Contratante/ Ordenador de Despesas
MARCIA CRISTINA DA SILVA
P/Secretaria Municipal de A. Social
Contratante/ Ordenador de Despesas
ADRIANO ARAUJO PIMENTEL
P/Secretaria Municipal de Educação
Contratante/ Ordenador de Despesas
Empresa Detentora
Nome
ANDRE LAERTE MARCIANO
Representantes
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP/MS
Empresa
Madeireira Melhor Da Mata LTDA - EPP