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Congresso

Procuradoria Juridica · 17 de julho de 2013

LEI MUNICIPAL 589

PROCURADORIA JURIDICA

LEI MUNICIPAL 589

LEI MUNICIPAL Nº 589 DE 11 de JULHO DE 2.013

“Altera a denominação de Logradouro Público da Atual Rua das Palmeiras – Para Rua: PROFESSOR CÍCERO REINALDO DA SILVA e dá outras Providências.

A Prefeita Municipal de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a denominação da atual RUA DAS PALMEIRAS, para Rua PROFESSOR CÍCERO REINALDO DA SILVA.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 11(onze) de julho de 2013.

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0882, em 17 de julho de 2013. Código identificador 32C69251: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.