Procuradoria Juridica · 18 de abril de 2019
DECRETO 022
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 022
DECRETO Nº 022/2019 DE 16 DE ABRIL DE 2019
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que no dia 19 de março de 2019 (sexta-feira) é feriado nacional – “Sexta-Feira da Paixão”.
CONSIDERANDO que a quinta-feira que antecede a Paixão de Cristo é considerada como “Dia Santo” e que muitos servidores guardam também este dia.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 18/04/2019 (quinta-feira).
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços que por sua natureza ou característica especial não possa ter alterado seu período diário de execução ou não devam sofrer solução de continuidade, tais como: Saúde e Limpeza Pública.
ARTIGO 2º - O expediente voltará ao normal na segunda-feira dia 22 de abril de 2019.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de abril de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal