Setor de Licitação · 15 de abril de 2019
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA
SETOR DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA
Dispensa de Licitação Nº 012/2019.
Processo Licitatório Nº 047/2019.
1 - Adoto a justificativa de Dispensa de Licitação de Licitação, embasado no Artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, Autos do Ministério Publico, Orçamentos, Definição da Modalidade, Solicitação e Autorização da Despesa, Reserva Orçamentária, Minuta do Contrato, Justificativa da Dispensa e Parecer Jurídico.
2 - RATIFICO. A Contratação de Clinica Terapêutica para Tratamento Compulsório para Dependente Químico por determinação do Ministério Publico da Comarca de Deodápolis - MS. HOMOLOGO em favor da empresa CLINICA TERAPEUTICA GAIVOTA LTDA, com sede á Rua das Hortencias, nº 101, Jardim Suiça na cidade de São Roque - SP, CNPJ nº 19.654.898/0001 - 40.
Prazo: 06 Meses
Valor Total: R$ 12.180,00 (doze mil cento e oitenta reais)
Dotação Orçamentária: 09 - Secretaria Municipal de Saúde, 09.18 - Fundo Municipal de Saúde, 10.301.023 - Atenção Básica, 1.056 - Manutenção da Saúde com Recursos do FIS. 33.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - PJ.
Deodápolis - MS, 12 de abril de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal