Procuradoria Juridica · 22 de junho de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 633
PROCURADORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 633
LEI MUNICIPAL N.º 633, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
“Autoriza a alienação dos bens que menciona, e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL,faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. l ºFica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante licitação, na modalidade “Leilão”, tipo maior lance, os seguintes bens, inservíveis pertencente ao patrimônio municipal:
Lote 01)Moto niveladora HWB, 139 m, à diesel, com as seguintes características: a) Estado de conservação ruim, b) não foi possível verificar nenhuma outra característica em função do estado que se encontra, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Lote 02)Automóvel Kia Besta, com branca, à diesel, chassi KNHTP7352V6350939, ano/modelo 1997/1998, placa HQH 6155, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 03)Pá Carregadeira Case W-18, à diesel, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 04)Automóvel VW Kombi, cor branca, à gasolina, chassi 9BWGB07X74P006361, placa HQH-8931, ano/modelo 2004/2004, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 05)Automóvel VW Kombi, cor bege, à gasolina, chassi 9BWZZZ23ZPP032260, ano/modelo 1993/1994, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 06)Caminhão VW/11130 chassi V0227950, placa HQH-2036, ano/modelo 1986/1986, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 07)Trator Ford 6600, com as seguintes características: a) estado de conservação ruim, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Lote 08)Automóvel VW Gol, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 09)Trator Newholland TL 90, com as seguintes características: a) estado de conservação ruim, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Lote 10)Automóvel Fiorino, cor amarelo, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 11)Caminhonete GM D-20 Custom, à diesel, chassi 9BG258QNHHC015266, placa HQH-1792, ano/modelo 1987/1987, com as seguintes características: a) estado de conservação péssimo, avaliado sucata.
Lote 12)Aero–Solo Petrassi, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 13)Roçadeira Hidráulica cor amarela com 2 (duas) facas, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 14)Vincão JAM 600 MDC, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 15)Roçadeira Hidráulica cor amarela com 01 (uma) faca, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 16)Trator Ford 6610, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Lote 17)Roçadeira Hidráulica marca Tatu, com 04 (quatro) facas, com as seguintes características: a) péssimo estado de conservação, avaliado como sucata.
Nota:Os Lotes 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, pelos seus estados de conservação e condições, foram avaliados como sucata ao preço de R$ 0,12 (doze centavos) o quilo.
Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS,em 21 de Junho de 2016.
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA
Prefeita Municipal