Setor de Licitação · 29 de agosto de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SETOR DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019
PROCESSO LICITATORIO Nº 104/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2019
O MUNICIPIO DE DEODAPOLIS - MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.903.176/0001- 41, com sede Administrativa na Av. Francisco Alves da Silva nº 443, centro, CEP 79.790-000, neste ato representado pelo Senhor Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal, brasileiro casado, residente e domiciliado na Av. Osmir de Andrade nº 80 - centro, nesta cidade e as SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: representada pela Srª. Ana Claudia Costa Buhler, brasileira, solteira, Secretaria Municipal de Administração, residente e domiciliada a Rua João Novaes, nº 16, na cidade de Ivinhema - MS, portadora do RG n° *** SSP/MS, CPF n° ***.***.***-**, SECRETARIA MUNICIPAL DE A. SOCIAL: representada pela Srª. Marcia Cristina da Silva, brasileira, divorciada, Secretaria Municipal de A. Social, residente e domiciliada a Rua Pedro Marinho de Azevedo, nº 14, Bairro Stª Maria, na cidade de Deodápolis - MS, portadora do RG n° *** SSP/MS, CPF n° ***.***.***-**, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: representado pelo Sr. Adriano Araújo Pimentel, Brasileiro, casado, Secretario Municipal de Educação, residente e domiciliado a Rua Guerino Marques nº 349, Bairro Centro, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG n° *** SSP/MS, CPF n° ***.***.***-**, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE: representada pelo Sr. Jean Carlos Silva Gomes, Brasileiro, casado, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliado a Rua Moriá, S/N, Jardim Europa, na cidade de Deodápolis - MS, portador do RG n° *** SSP/MS, CPF N° ***.***.***-**, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTEFORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRODE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n° 057/2019, autorizado pelo Processo Licitatório nº 104/2019.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa COMERCIAL GALIPHE – EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 23.475.963/0001-47, com sede na Rua Major Capilé, n° 3228, CEP 79805-011, Jardim Central, na cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Sr. Erivaldo Machado da Silva, profissão gerente administrativo, brasileiro, estado civil solteiro, portador do RG n° *** SSP/MS e do CPF/MF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Major Capilé, n° 3192, Jardim Central, CEP 79805-010, na cidade de Dourados/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.589.733/0001-03, com sede na Rua Alvaro Brandao, n° 1555, Vila São Francisco, CEP 79833-260, na cidade de Dourados/MS, neste ato representado pelo Sr. Benjamin Barbosa, profissão empresário, brasileiro, estado civil casado, portador do RG n° *** SSP/RS e do CPF/MF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Joao Vicente Ferreira, n° 1715, Jardim América, CEP 79824-030, na cidade de Dourados/MS.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa APARECIDA FRANCISCA DA SILVA – EIRELI EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.592.410/0001-22, com sede na Rua Monte Alegre, n° 4645, Jardim Paulista, CEP 79830-070, na cidade Dourados/MS, neste ato representado pelo Sr. Peterson Massirer da Silva, profissão auxiliar administrativo, brasileiro, estado civil solteiro, portador do RG n° *** SSP/MS e do CPF/MF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua João Carneiro Alves, n° 150, Jardim Água Boa, CEP 79811-090, na cidade de Dourados/MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, Decreto Federal 8.538/2015, Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, pelo Decreto Municipal n° 029/2007, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tendo resolvido REGISTRAR os preços para o Fornecimento futuro de Materiais de Expediente, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de REGISTRAR os preços para Aquisição futura de Materiais de Expediente, para atendimento das Secretarias de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação do município, conforme as especificações e quantias abaixo relacionadas:
CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS
Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os especificados nas tabelas abaixo de acordo com a respectiva classificação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2019, a saber.
Empresa: COMERCIAL GALIPHE – EIRELI ME
Item
Especificação dos Materiais
Marca
Unid.
Quant.
V. Unit.
Valor Total
01
Extrator de Grampo tipo espátula
JOCAR
UN
50,00
1,20
60,00
12
Caderno de caligrafia 190mmX248mm, c/ 40 folhas
FORONI
UN
400,00
1,70
680,00
16
Caderno com Espiral, capa dura com 96 folhas pautadas. Dimensões 140 mm x 200 mm
FORONI
UN
500,00
5,80
2.900,00
21
Caixa de arquivo morto, em papelão ondulado, duplex (parede simples), Kraft/2onda, desmontável gramatura 550 +/- 25GM2, medindo (360x250x135)MM, na cor parda.
SÃO CARLOS
UN
361,00
2,19
790,59
23
Calculadora de mesa 8 dígitos, com visor - memória independente. Marcador de milhar, tamanho médio.
K.K
UN
33,00
12,50
412,50
24
Calculadora de mesa com 12 (DOZE) dígitos - duplo zero - função básica - botão voltar e teclas grandes.
K.K
UN
33,00
19,50
643,50
29
CD RW Regravável; 80 min capacidade de 700MB
MASTERPRIN
UN
40,00
2,90
116,00
45
Envelope de ofício branco, tamanho 114x229mm.
FORONI
UN
2.200,00
0,06
132,00
47
Espiral de encadernação A3mm p/ 25 folhas - pacote com 100 und
MARES
PCTE
12,00
14,10
169,20
48
Espiral de encadernação 14 mm plástico preto, capacidade 85 fls, pacote c/ 50 unidades
MARES
PCTE
4,00
16,80
67,20
49
Espiral de encadernação 23mm p/ 140 folhas - pacote com 60 und
MARES
PCTE
4,00
17,60
70,40
50
Espiral de encadernação 29mm p/ 200 folhas - pacote com 60 und
MARES
PCTE
4,00
18,90
75,60
51
Estilete, cabo em plástico rígido, em lâmina de aço carbono, medindo 18 mm.4dfedds
JOCAR
UN
39,00
1,42
55,38
53
Extrator de grampo tipo espátula, fabricado em chapa de aço fina fria zincado. Dimensões: comprimento 15 cm largura 02 cm.
JOCAR
UN
67,00
1,20
80,40
64
Grampeador de mesa tamanho grande, em metal, para grampos 26/6, base medindo no mínimo 20x4, 5x9 com capacidade para grampear até 20 folhas de papel de 75 G/M².
JOCAR
UN
30,00
15,60
468,00
71
Livro ATA, capa dura - medindo 220x320 mm vertical, capa pesando 125g/m², revestida com papel KRAFT, pesando 80 mg/m², na cor preta, com 50 folhas numeradas.
SÃO DOMINGOS
UN
82,00
5,80
475,60
78
Papel carbono, na cor azul, formato A4 (21x29,7 cm) caixa c/ 50 folhas
CIS
CX
3,00
26,14
78,42
79
Papel cartão nas cores diversas, medindo aproximadamente 66x48 cm
VMP
UN
22,00
1,25
27,50
84
Papel dobradura medindo aproximadamente 65x48 cm nas cores diversas.
VMP
UN
80,00
0,33
26,40
88
Papel presente 9kg, 60 cm. Cores variadas rolo
VMP
ROLO
2,00
85,00
170,00
89
Papel sulfite gramatura 75mg/m²; formato A4; medindo (210x297)mm; alvura mínima 90%, conforme norma ISSO; opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme norma tappi, corte rotativo, PH alcalino, embalagem Bopp, cor branca, RESMA COM 500 FOLHAS.
COPIMAX
UN
5.175,00
23,90
123.682,50
96
Pen drive 8 GB.
SANDISK
UN
115,00
25,60
2.944,00
109
Prancheta de madeira -ofício c/ prendedor para papel
SOUZA
UN
39,00
3,30
128,70
110
Prancheta transparente - em acrílico com prendedor metálico - dimensões - 34cm x 23,5
WALEU
UN
24,00
15,00
360,00
130
Pen drive 16 GB.
SANDISK
UN
30,00
27,90
837,00
131
Pen drive 32 GB.
SANDISK
UN
30,00
35,70
1.071,00
132
Papel sulfite gramatura 75mg/m²; formato A4; medindo (210x297)mm; alvura mínima 90%, conforme norma ISSO; opacidade mínima de 87%, umidade entre 3,5% (+/- 1,0), conforme norma tappi, corte rotativo, PH alcalino, embalagem Bopp, cor branca, RESMA COM 500 FOLHAS.
COPIMAX
UN
1.725,00
23,90
41.227,50
Valor Total R$
177.749,39
Empresa: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
Item
Especificação dos Materiais
Marca
Unid.
Quant.
V. Unit.
Valor Total
08
Barbante 100% algodão cru nº 08 com fio trançado, rolo com 250gr e aproximadamente 14 mts
EUROROMA
ROLO
13,00
8,20
106,60
10
Caderno capa dura costurado, 140 mm x 202 mm, 48 fls amarelo.
FORONI
UN
1.720,00
2,95
5.074,00
13
Caderno de desenho com 40 folhas no formato de 202x148 mm.
FORONI
UN
800,00
1,15
920,00
14
Caderno de desenho com 48 folhas no formato de 202x148mm com folhas internas sem pauta com no mínimo 50g/m²
FORONI
UN
900,00
2,29
2.061,00
20
Caderno protocolo de correspondência - capa dura c/ 104 fls, formato 153mmx216mm - capa/contracapa - papelão e papel offset 63 g/m²
FORONI
UN
70,00
9,98
698,60
27
Caneta marca texto fluorescente, com ponta chanfrada com possibilidade de traço de 4,00mm, nas cores citadas com tampa na mesma cor da tinta, em embalagem plástica medindo aproximadamente 14,00cm sem contar com a tampa, nas cores amarela, verde, laranja
JOCAR
UN
270,00
1,24
334,80
28
Capa para encadernar, de plástico, formato A-4, na cor transparente, cinza e preto medindo 210x297mm.
ACP
UN
6.900,00
0,31
2.139,00
30
Clipes de aço niquelado número 1/0 - embalagem com 500 gramas fabricado com arame de aço com tratamento anti-ferrugem.
CLIPSNEW
UN
18,00
12,00
216,00
31
Clipes de aço niquelado número 2/0 - embalagem com 500 gramas fabricado com arame de aço com tratamento anti-ferrugem.
CLIPSNEW
UN
38,00
12,00
456,00
32
Clipes de aço niquelado número 3/0 - embalagem com 500 gramas fabricado com arame de aço com tratamento anti-ferrugem.
CLIPSNEW
UN
188,00
12,00
2.256,00
33
Clipes de aço niquelado número 4/0 - embalagem com 500 gramas fabricado com arame de aço com tratamento anti-ferrugem.
CLIPSNEW
UN
38,00
12,00
456,00
34
Clipes de aço niquelado nº 6/0 embalagem com 500 gr fabricado com arame de aço com tratamento anti-ferrugem.
CLIPSNEW
UN
130,00
12,00
1.560,00
35
Clipes de aço niquelado nº8/0 embalagem com 500 gr fabricado com arame de aço com tratamento anti-ferrugem
CLIPSNEW
UN
137,00
12,00
1.644,00
39
Cola glítter artística com 35 gramas, possui um exclusivo bico aplicador que facilita a pintura, podendo ser usada também com esponja ou pincel. Cores variadas.
ACRILEX
UN
150,00
4,40
660,00
40
Cola isopor de 500 gramas
ACRILEX
UN
50,00
19,75
987,50
52
Etiquetas A-Z
POLYCART
UN
9,00
13,95
125,55
54
Fichário A/Z A4, capa dura com visor, preto, Largura: 285mm, compr. 315mm altura 75mm.
POLYCART
UN
107,00
14,30
1.530,10
62
Giz escolar colorido não tóxico, antialérgico, composição básica de gipsita desidratada, gesso ortopédico, corante e água, com aprovação em teste de irritação dermatológica, caixinhas com aproximadamente 64 palitos, caixa com 40 caixinhas.
DELTA
UN
151,00
135,00
20.385,00
63
Grampeador de mesa tamanho médio, metálico, apoio da base em polietileno e coberto em resina termoplástica, capacidade para grampear até 25 folhas de papel 75g/m² fabricado em chapa de aço. Dimensões de 130x38x53mm
JOCAR
UN
65,00
18,79
1.221,35
67
Guilhotina - tamanho (LXC): 285X515MM. Compatibilidade A6,A5,A4,B6,B5, carta US 8,5X11, foto 9X13. Capacidade máxima de corte: Até 30 folhas de 70G/M²; comprimento do corte: 360MM; fixação do papel: Manual.
LASSANE
UN
11,00
413,00
4.543,00
72
Livro ponto de papelaria medindo 22x32 4 ASS com 100 folhas numeradas.
FORONI
UN
8,00
18,00
144,00
90
Pasta catalogo para 50 envelopes plásticos com 4 furos e de espessura médio com capa em PVC, tamanha oficio em 4 parafusos plásticos na parte interna.
ACP
UN
120,00
15,50
1.860,00
91
Pasta de A a Z tamanho A4
POLYCART
UN
120,00
14,40
1.728,00
93
Pasta Suspensa: marmorizada em papelão - completa com ponteira plástica nas extremidades - com 01 furo na capa - visor em material plástico transparente - etiqueta de identificação -gramatura, mínima de 240g/m²; grampo trilho; no tamanho.
POLYCART
UN
2.120,00
1,85
3.922,00
111
Refil cola quente - medida 7,4 mm X 30 cm - pacote com 100 und
JOCAR
PCTE
10,00
43,50
435,00
112
Refil cola quente - medida 11,5 mm X 30 cm - pacote 01 klg
JOCAR
PCTE
7,00
43,50
304,50
VALOR TOTAL R$
55.768,00
Empresa: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA – EIRELI EPP
Item
Especificação dos Materiais
Marca
Unid.
Quant.
V. Unit.
Valor Total
02
Alfinetes de costura -com cabeça - 29mm aço niquelado - caixa com 50 und
ACC
CX
2,00
7,95
15,90
03
Almofadas para carimbo, tintada nas cores azul, preta, vermelha com estojo em material plástico, medindo 19,0 x 12,5 cm
RADEX
UN
22,00
3,79
83,38
04
Apagador escolar com formato anatômico madeira natural maciça em 15x4 cm revestido em feltro macio.
SOUZA
UN
33,00
1,20
39,60
05
Apagador para quadro-negro com caixa de depósito para giz, feito de madeira pintada em 15x4 cm.
SOUZA
UN
33,00
4,45
146,85
06
Apontador para lápis; feito de plástico rígido, simples com depósito.
LEONORA
UN
200,00
0,90
180,00
07
Balão liso nº7 formato super (PCT com 50) cores variadas, selo do Inmetro na embalagem
ARTLATEX
PCTE
520,00
8,40
4.368,00
09
Borracha p/ escrita à lápis, branca, macia, medindo no mínimo 34,0 x 23,0 x 8,0 mm composta por borracha natural, borracha sintética, cargas, óleo mineral e acelerador de energia, validade de no mínimo 1 ano, caixa c/ 40 peças.
REDBOR
CX
74,00
15,60
1.154,40
11
Caderno de brochura, capa dura 200 mm x 275 mm - 01 matéria 96 folhas
FORONI
UN
1.550,00
7,45
11.547,50
15
Caderno de desenho com 96 folhas, grande com espiral
FORONI
UN
1.000,00
8,35
8.350,00
17
Caderno com espiral, capa dura 200 mm x 275 mm 01 matéria 96 folhas.
FORONI
UN
530,00
7,20
3.816,00
18
Caderno 96 fls, capa mole, 140mmx200 mm.
FORONI
UN
300,00
3,59
1.077,00
19
Caderno com espiral tipo universitário formato 20,5 x 28,0 cm de 8 matérias.
FORONI
UN
100,00
15,20
1.520,00
22
Caixa correspondência ACRÍLICOMOVEL 3 ANDARES FUME; Fabricada em poliestireno, é articulada e pode ser utilizada aberta ou fechada; - Possui 3mm de espessura de parede, garantindo robustez e resistência; - Hastes metálicas garantem perfeita estabilidade e mais segurança no manuseio.
WALEU
UN
33,00
48,30
1.593,90
25
Caneta esferográfica nas cores AZUL - PRETA - VERMELHA, escrita média, com tampa da mesma cor da tinta, corpo sextavado da resina termoplástica opaca, medindo aprox. 14 cm, sem considerar a tampa, ponta de latão e espera de tungstênio, com tinta a base de corantes orgânicos. Caixa com 50 unidades.
BIC
CX
175,00
39,25
6.868,75
26
Caneta de escrita permanente, para CD E DVD, tinta de secagem rápida, resistente a água e descoloração.
ZASTRAZ
UN
70,00
3,95
276,50
36
Cola colorida com 25 gramas, material não tóxico, cores c/ brilho intenso, com 06 und.
ZASTRAZ
CX
180,00
7,90
1.422,00
37
Cola em Bastão não tóxica; em tubo plástico contendo no mínimo 40gramas
LEONORA
UN
40,00
2,65
106,00
38
Cola EVA líquida 35 gr.
ZASTRAZ
UN
120,00
2,25
270,00
41
Cola líquida branca escolar bico econômico, atóxica, normal, frasco 90 gr. caixa c/12 unid.
ZASTRAZ
CX
280,00
18,20
5.096,00
42
Corretivo líquido à base de água, sem odor, não tóxico, frasco 18 ml.
ZASTRAZ
UN
119,00
1,65
196,35
43
Elástico de látex, especial amarelo nº 18 pacote com 500gr
REDBOR
PCTE
21,00
18,40
386,40
44
Emborrachado ( EVA) medindo 400x480 mm - cores diversas.
DUBFLEX
UN
730,00
1,59
1.160,70
55
Fita adesiva de papelaria; ( durex); polipropileno. Medindo (45MMX40M); transparente
EUROCEL
UN
422,00
3,85
1.624,70
56
Fita adesiva de papelaria, polipropileno, medindo 50mmx100m transparente larga.
EUROCEL
UN
760,00
8,90
6.764,00
57
Fita crepe de uso geral, rolo com aprox. 18 mm x 50 m, composição básica, papel crepado tratado e adesivo a base de resina de borracha, validade de no mínimo 1 ano.
EUROCEL
UN
430,00
4,10
1.763,00
58
Folha de papel EVA, nas cores variadas, medidas 600x400x2mm. Pacote com 10 unidades
DUBFLEX
PCTE
120,00
19,00
2.280,00
59
Folha de papel VERGE, berilo bege micro serrilhado, papel A4, medindo 210x297mm, 120g
SYSTEM
UN
400,00
0,35
140,00
60
Giz de cera pequeno com doze cores, embaladas em caixa de papelão, não tóxico.
PIRATININGA
CX
60,00
2,10
126,00
61
Giz escolar branco não tóxico, antialérgico, composição básica de gipsita desidratada, gesso ortopédico, corante e agua, com aprovação em teste de irritação dermatológica, caixinhas com aproximadamente 64 palitos, caixa com 40 caixinhas
DELTA
UN
200,00
125,50
25.100,00
65
Grampo para grampeador tamanho 26/6 galvanizado, capacidade para grampear de 30 a 70 folhas cx c/ 5000 unidade.
LEONORA
CX
190,00
4,00
760,00
66
Grampo trilho, medindo 80mm para pastas, fabricadas com chapa de aço com tratamento anti-ferrugem, cx 50 peças.
BRW
CX
110,00
10,50
1.155,00
68
Lápis borracha, composição ecolápis e borracha corpo amarelo, dimensão 17,5 cmx7, 00 ml.
LABRA
UN
270,00
2,50
675,00
69
Lápis de cor longo, medindo no mínimo 17,5 cm apontado, corpo de madeira maciça, embalado em caixa de papelão contendo 12 cores, composição básica de pigmentos aglutinantes, carga inerte e cera, caixa c/ 12 unidades.
SERELEPE
CX
250,00
3,90
975,00
70
Lápis de grafite preto nº 2 corpo de madeira roliça, apontado medindo no mínimo 17,5 cm caixa com uma grossa de cx /144 unidades.
SERELEPE
CX
38,00
47,40
1.801,20
73
Máquina de calcular com bobina, display de 12 digitos com duas cores, numeros negativos em vermelho, e sistema back-lit; Sistema de impressã bicolor, velocidade de 3,5 linhas por segundo; Avançadas funções de calculo, incluindo calculo automático de taxas; Funções CALL e VOID, para mostrar e corrigir os dados inseridos. Teclado ergonõmico, mecanismo de impressão, impacto paralelo (M80L), acessorios 20614, fita nylon bicolor. Teclas de memória: 4 funções, alimentação automática, 100V / 200VAC; Consumo (W e A)/; 11W/ 0,05A; Alimentação elétrica bivolt, conversor de moeda
PROCAK
UN
10,00
204,00
2.040,00
74
Massa de modelar, caixa com 12 cores, 180 g.
ACRILEX
CX
70,00
4,19
293,30
75
Miçanga - pacote de 50 gramas - formas variadas
PCTE
9,00
2,66
23,94
76
Palito de picolé - pacote c/100 unidades.
AP
PCTE
10,00
5,80
58,00
77
Papel camurça, medindo aproximadamente 39,5x60 cm, nas cores diversas.
VMP
UN
22,00
0,88
19,36
80
Papel cartolina gramatura no mínimo 180 gr medindo aproximadamente 50x66 cm, nas cores diversas.
ALLOFORM
UN
300,00
0,62
186,00
81
Papel contact, transparente em rolo com 45 cm de largura x 1 mt de comprimento.
PLAVITEC
ROLO
3,00
2,95
8,85
82
Papel crepom simples nas cores diversas, 0,48x2, 00mt
VMP
UN
120,00
1,10
132,00
83
Papel de seda tipo fantasia medindo aproximadamente 48 x 65 cm nas cores diversas.
VMP
UN
50,00
0,27
13,50
85
Papel Laminado, medindo aproximadamente 58x48 cm nas cores diversas.
VMP
UN
100,00
1,11
111,00
86
Papel manilha 55g 60 cmx250m
SAFRA
UN
3,00
56,80
170,40
87
Papel pardo grosso largura 40 e 60 cm papel comprado por quilo e largura +/- 9 kg a bobina com 60 cm.
SAFRA
BOBIN
6,00
66,90
401,40
92
Pasta sanfonada transparente com 31 divisórias para documentos - fechamento em elástico - acompanhada de 31 etiquetas em papel cartão, para identificação - dimensões 18,50 cm 26,00cm.
ACP
UN
120,00
43,50
5.220,00
94
Pasta transparente fina, com elástico.
ACP
UN
990,00
2,00
1.980,00
95
Pasta transparente larga - com elástico - medindo 33x24x3 cm
ACP
UN
350,00
3,95
1.382,50
97
Percevejos latonado - caixa com 100 unidades
LEONORA
CX
3,00
2,54
7,62
98
Perfurador de papel para aproximadamente 40 folhas de 75G/M² com régua posicionada de papeis.
LEONORA
UN
23,00
61,00
1.403,00
99
Pincel atômico, corpo e plástico, tampa na cor da tinta, para uso em qualquer superfície secagem rápido, medindo no mínimo 11 cm com ponta chanfrada, composição básica: álcool e corantes. Nas cores diversas
LEONORA
UN
130,00
2,00
260,00
100
Pincel para pintura com cabo madeira n.0
CASTELO
UN
12,00
1,79
21,48
101
Pince1 para pintura com cabo de madeira nº6
CASTELO
UN
12,00
1,79
21,48
102
Pincel para pintura com cabo de madeira nº8
CASTELO
UN
12,00
2,00
24,00
103
Pincel para pintura com cabo de madeira nº12
CASTELO
UN
12,00
2,25
27,00
104
Pincel para pintura com cabo de madeira nº22
CASTELO
UN
12,00
4,35
52,20
105
Pistola para aplicação de cola quente, pequena - com isolante térmico - bivolt 110/220v 10 w - refil fino.
LEONORA
UN
11,00
20,99
230,89
106
Pistola para aplicação de cola quente, para aplicação de cola de silicone, refil grosso.
LEONORA
UN
6,00
30,40
182,40
113
Régua de uso escolar e escritório, de plástico, medindo 30 cm, com escala milimétrica, em baixo relevo, na cor transparente.
WALEU
UN
290,00
1,10
319,00
114
Tesoura escolar sem ponta com 13 cm, laminas em metal com 1mm de espessura com 6,5cm de comprimento e cabo de polipropileno.
LEONORA
UN
210,00
2,79
585,90
115
Tesoura grande de escritório - 20cm 8 - para uso geral, com cabo de polipropileno preto, com laminam em aço inoxidável.
LEONORA
UN
27,00
9,20
248,40
116
Tesoura multiuso 8 ¹/² lâmina inox medindo 21 cm.
LEONORA
UN
3,00
8,50
25,50
117
Tinta guache, composta de resina, água, pigmento, carga, conservante tipo benzotial, na cor com 6 cores sortidas contendo 15 ml, acondicionado em caixa com 6 unidades.
PIRATININGA
CX
180,00
4,35
783,00
119
Tinta para pintura facial - atóxico em lápis - 6 cores testado dermatologicamente, formulação cosmética, textura macia de fácil aplicação e remoção
YUR
UN
62,00
19,89
1.233,18
120
Tinta para reabastecer almofada de carimbo na cor azul, preta e vermelha, tubo com 40 ml, validade de no mínimo 1 ano.
RADEX
UN
36,00
2,80
100,80
121
Tinta spray metálica prata- 350 ml (para artesanato)
MONDIAL
UN
10,00
24,30
243,00
122
Tinta spray metálica ouro - 350 ml (para artesanato)
UN
10,00
24,30
243,00
123
TNT 1,40cm de largura, rolo com 100 metros diversas cores
DUBFLEX
ROLO
17,00
158,00
2.686,00
124
Umedecedor de esponja para dedos (molha dedos) base plástica, diâmetro de 50 mm com espuma de 12 g
WALEU
UN
59,00
2,10
123,90
125
Palito roliço de madeira caixa com 200 unidades - medindo 20x25x100
AP
CX
50,00
12,40
620,00
127
Spray verniz fixador com 400 ml
MONDIAL
UN
20,00
33,50
670,00
128
Suporte para monitor, na cor preta, com 02 gavetas - largura 39,5 cm - altura 11,5 cm - gavetas 02 - medidas internas gavetas - largura 23 cm - profundidade 34 cm - altura 23 cm.
SOUZA
UN
27,00
58,99
1.592,73
129
Grampeador Industrial capacidade para grampear no mínimo 20 mm de altura de papel – profund.de grampeação mínima de 300 mm
LEONORA
UN
10,00
63,55
635,50
Valor Total R$
117.219,36
VALOR TOTAL R$
350.736,75
Em cada fornecimento dos materiais decorrente desta Ata, serão observadas quanto aos preços, às clausulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 057/2019, que procedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
Em cada fornecimento dos materiais o preço unitário a ser pago e o constante dos lances final apresentado no Pregão 057/2019, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também integram.
CLAUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.
Durante o prazo de validade desta ata de Registro de Preços, a Prefeitura não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do Registro preferência do fornecimento em igualdade condições.
CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA E LOCAL DA ENTREGA
A entrega do objeto ocorrerá de acordo com o especificado no Edital do Pregão 057/2019, e na Proposta Anexo - I.
A entrega deverá ser procedida nas quantidades, prazos proposto e horários determinados pelo ordenador e correrá por conta do fornecedor dos materiais, todas as despesas tais como transporte, carga, descarga, tributos, encargos trabalhistas e previdenciário decorrente do objeto.
Por ocasião da entrega do objeto, o fornecedor deverá colher no comprovante respectivo à data, o nome, o cargo, a assinatura e o numero do RG do servidor responsável pelo recebimento.
CLAUSULA QUINTA - DO GERENCIAMENTO
O gerenciamento deste instrumento, no aspecto operacional, caberá as Secretarias de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação do município, que se obriga a:
Convocar, por correspondência eletrônica ou outro meio mais eficaz, os órgão e entidades para manifestarem interesse na aquisição dos materiais objeto da licitação para registrar os preços;
Consolidar as informações relativas às estimativas de consumo e as demandas identificadas, promovendo a adequação dos projetos e propostas visando à padronização e a racionalização;
Realizar todos os atos necessários á instrução processual para a licitação para registro de preços, inclusive as justificativas, nos casos em que a restrição á competição for admissível pela lei;
Definir os parâmetros para julgamento das propostas e estimar os valores dos serviços mediante a realização de pesquisa de mercado;
a) Diretamente, no mercado, em banco de dados de órgãos ou entidades publicas, em revistas especializadas e ou em registros de sistemas de administração de preços;
b) Por intermédio de entidade publica ou privada, com capacitação técnica para essa atividade;
Realizar quando necessário, previa reunião com licitantes, visando a informá-los das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
Realizar o procedimento licitatório, bem como todos os atos dele decorrente, como a lavratura da ata e sua disponibilização aos participantes, por meio de publicação, copia e por meio eletrônico e demais atos pertinentes;
Conduzir os procedimentos relativos à renegociação de preços registrados, aplicações de penalidades prescritas no Art. 16 do Decreto Municipal nº 029/2007, e os procedimentos de anotações em registro cadastral dos fornecedores/prestadores de serviços do município das sanções aplicadas;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da ata;
Efetuar controle do fornecedor/prestador de serviços, dos preços, dos serviços registrados:
Notificar o fornecedor/prestador de serviços para assinatura da ata de registro de preços ou contrato ou termos aditivos;
Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
Serão responsáveis por fiscalizar a execução da presente ata de registro de preços, as pessoas a seguir: Adriano Lima de Oliveira nomeado pela Portaria: n°217/2019 de 23 de maio de 2019; Antonio Ferreira de Carvalho nomeado pela Portaria n°082/2019 de 15 de fevereiro de 2019; Ana Lucia Alves de Souza nomeada pela Portaria n°161/2019 de 25 de março de 2019; Jean Martins Sobral nomeado pela Portaria: n°208/2019 de 17 de maio de 2019
CLAUSULA SEXTA - DA ADESÃODA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Poderá aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal de Deodápolis, o que não tenha participado do certame, mediante previa consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitada no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Federal 7.892/2013, Decreto Federal 8.538/2015, Lei 8.666/93 e Decreto Municipal nº 029/2007, relativos à utilização do Sistema de Registro de Preços.
CLAUSULA SETIMA - DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo as revisões abaixo especificadas;
Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociação com os fornecedor/prestadores de serviços;
Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, torna-se inferior ao preço praticado no mercado, o fornecedor/prestadores de serviços será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-la a media apurada;
Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestadores de serviços apresentarem requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura poderá liberar o fornecedor/prestadores de serviços do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado á época do registro – equação econômico-financeira;
Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior á media daquele apurado pela Prefeitura para determinado item;
CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
A forma de pagamento, decorrente do fornecimento dos materiais, será de até 30 dias após a entrega, a partir do aceite, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pela Secretaria solicitante, acompanhada das Certidões do FGTS, Estadual, Municipal, Tributos Federais e Trabalhistas dentro do prazo de validade;
A(s) empresa(s) que possuir (em) Certidão (ões) Positiva(s) com Efeito Negativa (s) e que tiverem seus débitos parcelados deverá (ao) apresentar junto com a Certidão (ões) as Guias de Recolhimentos, devidamente quitada. (com a autenticação mecânica do pagamento).
As Notas Fiscais/Fatura que apresentarem incorreções serão devolvidas ao fornecedor e seu pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias corridos após a data de sua apresentação valida respeitando o prazo do item I.
Os valores das notas fiscais estarão sujeitos as retenções previdenciárias e tributarias na forma da lei.
Os Pagamentos serão efetuados por deposito bancário, devendo para isto o fornecedor deverá indicar na Proposta de Preços o numero da conta corrente, da agencia e do banco.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
Constituem obrigações do órgão licitante/Gestor da Ata de Registro de Preços:
Conduzir os procedimentos relativos à eventual negociação de preços;
Gerenciar a Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, os fornecedores, observado a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos usuários da Ata;
Aplicar as penalidades administrativas decorrentes de infrações no procedimento licitatório; do descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços ou de descumprimento de obrigações resultantes de suas próprias contratações.
Realizar pesquisa de mercado para fins de comprovação da vantajosidade dos preços registrados;
Realizar a publicação trimestral dos preços praticados no âmbito do Sistema de Registro de Preços para fins de orientação da administração;
Comunicar ao órgão ou entidade participante documento escrito contendo as quantidades estimadas de cada órgão, o preço do material e o nome do fornecedor.
Constituem obrigações dos órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços/Contratantes:
Precaver-se de que a contratação pelo Sistema de Registro de Preços atende aos seus interesses, informando ao órgão gerenciador eventuais desvantagens dos preços registrados relativamente a valores praticados no mercado;
Informar ao órgão gerenciador quando o fornecedor não atender às condições estabelecidas em edital ou recusar assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, para a devida aplicação de penalidades;
Conduzir os procedimentos relativos à aplicação de penalidade decorrente de atraso injustificado na execução do contrato ou pela inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço, aplicando-se no âmbito do órgão as sanções cabíveis, mantendo o gerenciador informado, para o devido assentamento em ficha cadastral;
Requisitar a autorização e o empenho da despesa correspondente aos pedidos de fornecimento ou contratação;
Controlar os atendimentos de suas demandas por Ata de Registro de Preços, abrindo o processo administrativo para juntada das suas solicitações, as ordens de utilização deferidas, as notas de empenho emitidas e notas fiscais, as faturas recebidas e pagas;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, especialmente quanto aos prazos de entrega e especificações dos materiais.
Efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste Edital e Ata de Registro de Preços.
Constituem obrigações do Fornecedor/Detentor:
Fornecer o objeto, conforme especificações e demais disposições deste Termo de Referência, do edital e nas condições contidas em sua proposta;
Executar as entrega mediante requisição ou autorização de fornecimento por escrito;
Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação exigidas no presente Certame.
Comunicar ao Gestor da Ata de Registro de Preços ou órgão contratante todas as irregularidades que vier a ter conhecimento relacionado ao objeto contratado.
Entregar o objeto no local determinado e dentro dos prazos de entrega estabelecidos;
Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Registro de Preços;
Emitir fatura no valor pactuado e condições do contrato, formalizado por meio de Nota de Empenho, apresentando-a a Contratante para ateste e pagamento;
Aceitar nas mesmas condições contratuais a inclusão de novos materiais, caso o município venha adquirir e também os acréscimos e supressões.
CLAUSULA DECIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de registro de preços será cancelada automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do gestor da Ata quando o fornecedor:
Descumprir condições da Ata a que estiver vinculado;
Não retirar a respectiva nota de empenho ou não formalizar o contrato decorrente do registro de preços, no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste apresentar superior ao praticado no mercado;
Enquadrar-se nas hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste decorrente do registro de preços estabelecidos no Art. 77 e seguintes da Lei 8.666/93;
Estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração publica, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002;
Por razão de interesse publico devidamente motivado.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes desta licitação correrão através da dotação orçamentária: 7 - Departamento Administrativo/Financeiro, 7 - Departamento Administrativo/Financeiro, 4 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira, 5 - Departamento Administrativo/Financeiro. 1- Fundo Municipal de Assistência Social, 10 - Secretaria Municipal de A. Social, Habitação e Cidadania, 24 - Fundo Municipal de Assistência Social. 13 - Departamento de Educação, 7 - Secretaria Municipal de Educação, 13 - Departamento de Educação. 9 - Saúde da Família - ESF,9 - Secretaria Municipal de Saúde, 18 - Fundo Municipal de Saúde, 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES
Cabe as Secretarias Municipal de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, aplicar ao fornecedor/prestador dos serviços, garantidos o contraditório e a ampla defesa pelo descumprimento total das obrigações assumidas, caracterizado pelo pela sua recusa do fornecedor/prestador dos serviços de assinar a ata/contrato ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente, ressalvados aos casos previstos em lei, as sanções administrativas, a saber:
I - Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da Nota de empenho, ata ou contrato;
II - Cancelamento do preço registrado;
III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aadministração municipal por prazo de até cinco anos
IV - Por atraso injustificado na execução do contrato, a multa moratória de 1% (um por cento) por dia útil, sobre o valor dos serviços em atraso até o décimo dia;
V - Por execução total ou irregular do contrato de fornecimento dos serviços;
a) Advertência por escrito nas faltas leves
b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente a parte não cumprida ou totalidade do fornecimento dos serviços;
VI - Encaminhar a Secretaria Municipal de Administração a preposição de aplicação das seguintes sanções;
a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de até 05 (cinco) anos:
b) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração publica enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou ate que seja reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
Parágrafo Primeiro - As sanções previstas nestes incisos I a III poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo Segundo - A Penalidade prevista na alínea “b” do inciso V poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a” e “b”, sem prejuízo da rescisão unilateral da presente Ata de ajuste por qualquer das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93;
Parágrafo Terceiro - Ensejará ainda, a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Fornecedores/Prestador de Serviços do Município de Deodápolis, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal sem prejuízo das demais cominações legais.
Parágrafo Quarto - Caso o Fornecedor/Prestador de Serviços não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.
Parágrafo Quinto - A aplicação das penalidades previstas no inciso VI, será de competência exclusiva dos Secretários de Administração e Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorridos o prazo da sanção mínima de 02 (dois) anos.
Parágrafo Sexto - Fica garantido ao fornecedores/prestador de serviços o direito prévio da citação e de ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
Parágrafo Sétimo - As penalidades aplicadas obrigatoriamente anotadas no registro cadastral de fornecedores/prestador de serviços da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Oitavo - As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas á conta do Tesouro Municipal.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
I) - Será dada divulgação dos preços registrados em ata por meio de publicação na imprensa oficial do município, através do extrato desta ata.
II) - É permitida a utilização por órgãos municipais, conforme § 1º do Artigo 2º da Lei Federal 10.191/2001, da Ata de Registro de Preços dos Fornecimentos.
III) - Fica Eleito o Fórum da Comarca de Deodápolis - MS, para dirimir dúvidas e questões que não encontrem forma de resolução entre as partes, sendo esse foro irrenunciável pela Prefeitura, que diante do que dispõe o artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.
E por estarem assim justos e acordados assinam as partes o presente instrumento em 01 (uma) via de igual teor na presença das testemunhas que abaixo também, subscrevem.
Deodápolis / MS, 12 de agosto de 2019.
ANA CLAUDIA COSTA BUHLER
P/Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Contratante/Ordenador de Despesas
MARCIA CRISTINA DA SILVA
P/Secretaria Municipal de A. Social
Contratante/Ordenador de Despesas
ADRIANO ARAUJO PIMENTEL
P/Secretaria Municipal de Educação
Contratante/Ordenador de Despesas
JEAN CARLOS SILVA GOMES
P/Secretaria Municipal de Saúde
Contratante/Ordenador de Despesas
EMPRESAS DETENTORAS:
Representantes:
Nome:
ERIVALDO MACHADO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP/MS
Empresa:
Comercial Galiphe – EIRELI ME
Nome:
BENJAMIM BARBOSA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP/RS
Empresa:
Mallone Comercio E Serviços LTDA - ME
Nome:
PETERSON MASSIRER DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
RG: *** SSP/MS
Empresa:
Aparecida Francisca Da Silva – EIRELI EPP