Setor de Licitação · 1 de novembro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2019
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019
PARTES: Município de Deodápolis - MS e a empresa Construtora Pecini Eireli
OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção da Casa do Mel em Deodápolis, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Contrato de Repasse da União Federal nº 872513/2018/MAPA/CAIXA, Processo nº 1056721-29 e contrapartida do município.
VALOR: O valor total dos serviços licitados é de R$ 212.462,05 (duzentos e doze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinco centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06 - Secretaria Municipal Infraestrutura Produção e Meio Ambiente, 06.10 - Departamento de Infraestrutura, 04.122.0006 - Administração Geral, 1.079 - Construção Reforma e Ampliação de Prédios Municipais, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINAM: Valdir Luiz Sartor e Reinaldo da Silva Pecini
FORO: Deodápolis – MS.
Deodápolis – MS, 30 de outubro de 2019.