Procuradoria Juridica · 3 de setembro de 2019
DECRETO 073
PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO 073
DECRETO Nº 073/2019 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
O Srº Valdir Luiz Sartor, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista no artigo 44, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que no dia 07 de SETEMBRO de 2019 (sábado) é feriado nacional – “Dia da Independência do Brasil”.
CONSIDERANDO que na quarta-feira dia 04/09/2019, teremos as comemorações cívicas municipais da semana da pátria.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 04/09/2019 (quarta-feira).
PARÁGRAFO ÚNICO – O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços que por sua natureza ou característica especial não possa ter alterado seu período diário de execução ou não devam sofrer solução de continuidade, tais como: Saúde e Limpeza Pública.
ARTIGO 2º - O expediente voltará ao normal na quinta-feira dia 05 de setembro de 2019.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 30 de agosto de 2019.
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal