Gabinete da Prefeita · 20 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1278
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1278
Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providências.
Nilceia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia- Estado de Mato Grosso do Sul, No uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica denominada Praça José Lício Viana de Araújo, o próprio público sem denominação localizado na quadra 11, entre a Avenida Amador Flores Sobrinho com as Ruas Quintino Viana, João Basílio de Oliveira e Bento Gomes de Oliveira, no Jardim Santalice, município de Coronel Sapucaia- MS.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal afixará placa com o nome do homenageado no próprio público a ser denominado acompanhado de seu respectivo histórico para conhecimento do público.
Art. 3.º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Coronel Sapucaia – MS, 07 de novembro de 2016.
NILCEIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal