GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1344/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1344/2019
Altera tabela I do anexo I da Lei Municipal nº 1334/2018 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Coronel Sapucaia – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Fica alterada a quantidade de vagas existentes para o cargo de Assessor Especial, e por consequência o total geral de vagas constante na Tabela I do anexo I, da Lei Municipal nº 1334/2018, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO
Cargo
Nº de Vagas
CHS
Símbolo
Qualificação
Assessor Especial
07
30
DAL 3
Ensino Médio completo e/ou capacidade pública notória
TOTAL
23
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia de Coronel Sapucaia – MS.
Em 28 de janeiro de 2019.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal