GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2017
“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 602/2000 de Vencimentos (piso salarial) incluindo a presente tabela por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal Especialista em Educação de Coronel Sapucaia, e dá outras providencias.”
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais Especialista de Educação (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 7,64% no salário base.
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 36 HORAS
NIVEIS
I
II
III
IV
CLASSE
COEFICIENTE
1
1,63
2
2,25
A
1
2414,27
3935,28
4828,56
5432,13
B
1,1
2655,69
4328,80
5311,41
5975,34
C
1,15
2776,41
4525,57
5552,84
6246,96
D
1,2
2897,12
4722,33
5794,27
6518,55
E
1,25
3017,83
4919,10
6035,70
6790,16
F
1,3
3138,55
5115,86
6277,12
7061,76
G
1,35
3259,26
5312,62
6518,55
7333,37
H
1,4
3379,99
5509,39
6759,99
7604,98
Art. 2º - A tabela de vencimentos por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 36 horas, está estabelecida na Lei Complementar nº 052 de 19 de fevereiro de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 25 de janeiro de 2017.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal