GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2017
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 7,64% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
COEF.
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
1,4
I
1,00
1149,64
1264,60
1322,08
1379,56
1437,05
1494,53
1552,01
1609,50
II
1,63
1873,93
2061,32
2155,01
2248,71
2342,41
2436,11
2529,80
2623,50
III
2,00
2299,30
2529,23
2644,19
2759,16
2874,12
2989,09
3104,06
3219,02
IV
2,25
2586,71
2845,38
2974,71
3104,05
3233,38
3362,72
3492,05
3621,39
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 25 de janeiro de 2017.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal