Gabinete da Prefeita · 12 de junho de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2014
“Altera o artigo da Lei Complementar que menciona sobre incentivos pecuniários, e dá outras providências.”
Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º - O artigo 44 da Lei Complementar nº 602/2000, mantidos seus parágrafos, modificados pela Lei Complementar nº 033/2012, passa a vigorar com a seguinte redação”:
IV – pelo efetivo exercício na função de coordenação pedagógica passará ter a seguinte gratificação:
a) 10% (dez por cento) de zero até cento e cinquenta alunos matriculados por turno, independente do numero de salas de aulas, com carga horária de 20 horas semanais;
b) 15% (quinze por cento) acima de cento e cinquenta e um alunos matriculados, independente do numero de salas de aulas, com carga horária de 20 horas semanais.
§ 1º Se acrescido outro cargo de 20 horas ao professor coordenador na mesma função, receberá os vencimentos correspondentes a dois cargos somente no salário base, sendo que a gratificação permanecerá entre 10% e 15% (dez e quinze por cento), de acordo com o numero de alunos.
V – pelo efetivo exercício na função do cargo em comissão pela representação inerente ao exercício de cargo de Diretor Escolar, passará a ter a seguinte gratificação:
25% (vinte e cinco por cento) de zero até cento e cinquenta alunos matriculados por turno, independente do número de salas de aulas, com carga horária de 40 horas semanais;
30% (trinta por cento) de cento e cinquenta e um até quatrocentos e cinquenta alunos matriculados por turno, independente do número de salas de aulas, com carga horária de 40 horas semanais;
35% ( trinta e cinco por cento) acima de quatrocentos e cinquenta e um alunos matriculados, independente do número de salas de aula, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS , 11 de junho de 2014.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal