Recursos Humanos · 21 de fevereiro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019
RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público Municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 4,17% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
COEF.
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
1,4
I
1,00
1.278,86
1.406,74
1.470,68
1.534,63
1.598,57
1.662,51
1.726,46
1.790,40
II
1,63
2.084,54
2.292,99
2.397,22
2.501,44
2.605,67
2.709,90
2.814,12
2.918,35
III
2,00
2.557,72
2.813,49
2.941,37
3.069,26
3.197,15
3.325,03
3.452,92
3.580,80
IV
2,25
2.877,43
3.165,17
3.309,04
3.452,91
3.596,78
3.740,65
3.884,53
4.028,40
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroagindo a 01 de janeiro de 2019.
Coronel Sapucaia/MS, 18 de fevereiro de 2019.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal