Gabinete da Prefeita · 18 de março de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº. 052
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 052
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 11,36% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
COEF.
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
1,4
I
1,00
1068,05
1174,86
1228,26
1281,66
1335,07
1388,47
1441,87
1495,28
II
1,63
1740,93
1915,02
2002,07
2089,11
2176,16
2263,21
2350,25
2437,30
III
2,00
2136,11
2349,72
2456,52
2563,33
2670,13
2776,94
2883,75
2990,55
IV
2,25
2403,12
2643,43
2763,59
2883,75
3003,90
3124,06
3244,21
3364,37
Parágrafo único - A diferença do piso dos meses de janeiro e fevereiro será paga nos meses de março e abril do corrente ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 17 de março de 2016.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal