GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2017
ALTERA O ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR QUE MENCIONA SOBRE INCENTIVOS PECUNIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
“Art. 1º - O artigo 44 da Lei Complementar nº 602/2000, mantidos seus parágrafos, modificados pela Lei Complementar nº 042/2014, passa a vigorar com a seguinte redação”:
IV – pelo efetivo exercício na função de coordenação pedagógica passará ter a seguinte gratificação:
a) 10% (dez por cento) de zero até cento e cinquenta alunos matriculados por turno, independente do numero de salas de aulas, com carga horária de 20 horas semanais;
b) 15% (quinze por cento) acima de cento e cinquenta e um alunos matriculados, independente do numero de salas de aulas, com carga horária de 20 horas semanais.
§ 1º Se acrescido outro cargo de 20 horas ao professor coordenador na mesma função, receberá os vencimentos correspondentes a dois cargos somente no salário base, sendo que a gratificação permanecerá entre 10% e 15% (dez e quinze por cento), de acordo com o numero de alunos.
V – pelo efetivo exercício na função do cargo em comissão pela representação inerente ao exercício de cargo de Diretor Escolar, passará a ter a seguinte gratificação:
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25% (vinte e cinco por cento) de zero até cento e cinquenta alunos matriculados por turno, independente do número de salas de aulas, com carga horária de 40 horas semanais;
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30% (trinta por cento) de cento e cinquenta e um até quatrocentos e cinquenta alunos matriculados por turno, independente do número de salas de aulas, com carga horária de 40 horas semanais;
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35% ( trinta e cinco por cento) acima de quatrocentos e cinquenta e um alunos matriculados, independente do número de salas de aula, com carga horária de 40 horas semanais.
VI – pelo efetivo exercício na função do cargo em comissão pela representação inerente ao exercício de cargo de Assessor Escolar passará a ter a seguinte gratificação de 35% (trinta e cinco por cento).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 25 de janeiro de 2017.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal