Gabinete da Prefeita · 17 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/2014
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 8,32% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
COEF.
1,00
1,10
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,40
I
1,00
848,69
933,56
975,99
1018,43
1060,86
1103,30
1145,73
1188,17
II
1,63
1383,36
1521,70
1590,87
1660,04
1729,21
1798,37
1867,54
1936,71
III
2,00
1697,38
1867,12
1951,99
2036,86
2121,73
2206,59
2291,46
2376,33
IV
2,25
1909,55
2100,51
2195,99
2291,46
2386,94
2482,42
2577,90
2673,37
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 16 de abril de 2014.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal