Recursos Humanos · 4 de dezembro de 2019
DECRETO Nº 075/2019
RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 075/2019
DECRETO Nº 075/2019 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHACARA N.º 78 DE PROPRIEDADE DE ALMIR ROCHA ESPINDOLA NA CIDADE DE CORONEL SAPUCAIA/MS CONFORME MATRICULA N.º 2.446 L.02, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aprovado, o desmembramento da Chácara n.º 78, matricula nº 2.446, R-7, CRI da Comarca de Amambai, situado na Zona Rural do município de Coronel Sapucaia/MS, de propriedade de ALMIR ROCHA ESPINDOLA, medindo 5 ha, 8350 mts2, em conformidade com o anexo I deste Decreto (Situação Atual).
Art. 2.º - Fica ainda, aprovado o desmembramento da Chácara em duas frações, com a seguintes medidas: a fração remanescente com área de 2ha,2.487,26 mts2 situado na Zona Rural do município de Coronel Sapucaia/MS, e a outra fração desmembrada com área de 3ha, 5862,74 mts2, passara para o perímetro urbano, em conformidade com o Anexo II deste Decreto (Situações pretendidas I-II).
Art. 3.º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2019.
RUDI PAETZOLD.
Prefeito Municipa