Gabinete da Prefeita · 6 de março de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2015
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 13,01% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20 HORAS
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
COEF.
1,00
1,10
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,40
I
1,00
959,10
1055,02
1102,97
1150,93
1198,88
1246,84
1294,79
1342,75
II
1,63
1563,34
1719,67
1797,84
1876,01
1954,18
2032,34
2110,51
2188,68
III
2,00
1918,21
2110,03
2205,94
2301,85
2397,76
2493,67
2589,58
2685,49
IV
2,25
2157,99
2373,78
2481,68
2589,58
2697,48
2805,38
2913,28
3021,18
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 36 HORAS
NIVEIS
I
II
III
IV
CLASSE
COEFICIENTE
1,00
1,63
2,00
2,25
A
1,00
2014,12
3283,02
4028,24
4531,77
B
1,10
2215,53
3611,32
4431,06
4984,95
C
1,15
2316,24
3775,47
4632,48
5211,54
D
1,20
2416,94
3939,62
4833,89
5438,12
E
1,25
2517,65
4103,77
5035,30
5664,71
F
1,30
2618,36
4267,92
5236,71
5891,30
G
1,35
2719,06
4432,07
5438,12
6117,89
H
1,40
2819,77
4596,22
5639,54
6344,48
Parágrafo único - A diferença do piso dos meses de janeiro e fevereiro serão pagas nos meses de março e abril do corrente ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 05 de março de 2015.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal