CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA · 28 de março de 2019
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2019
Modifica o artigo 26 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1- Fica modificado o caput do artigo 26 da Lei Orgânica, que passará a constar com a seguinte redação:
Art. 26A sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro, independentemente de convocação.
Art. 2- Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Sapucaia/MS 18 de março de 2019.
ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Presidente
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Vice-presidente
NATACHA FLORES KUASNE
1ª Secretária
CLAUDIA FERREIRA MACIEL
2ª Secretária