GABINETE DO PREFEITO · 21 de maio de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2018
“Altera o anexo III da Lei Complementar nº 602/2000 sobre Tabela de Vencimentos (piso salarial) por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, e dá outras providencias.”
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempo de serviço e nível de escolaridade dos profissionais do Magistério Público Municipal (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 6,81% no salário base, com carga horária de vinte horas semanal (20 h/sem).
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PROFESSOR 20H /SEM.
GRAU
A
B
C
D
E
F
G
H
NIVEL
COEF.
1
1,1
1,15
1,2
1,25
1,3
1,35
1,4
I
1,00
1.227,67
1.350,43
1.411,82
1.473,16
1.534,58
1.595,97
1.657,35
1.718,73
II
1,63
2.001,10
2.201,21
2.301,26
2.401,32
2.501,37
2.601,71
2.701,48
2.801,54
III
2,00
2.455,34
2.700,87
2.823,64
2.946,40
3.069,17
3.191,94
3.314,70
3.437,47
IV
2,25
2.762,25
3.038,47
3.176,58
3.314,70
3.452,81
3.590,92
3.729,03
3.867,15
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroagindo a 01 de maio de 2018.
Coronel Sapucaia/MS, 18 de maio de 2018.
RUDI PAETZOLD
Prefeito Municipal