Secretaria de Finanças · 24 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1341/2018
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 1341/2018
LEI MUNICIPAL Nº 1341/2018
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CORONEL SAPUCAIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUDI PAETZOLD, Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º - O perímetro urbano da cidade de Coronel Sapucaia-Estado de Mato Grosso do Sul, fica delimitado pelo perímetro a seguir descrito:
O MP-01, cravado em comum com terras da Republica do Paraguai, daí segue por quatro linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Chácara n° 51, com azimutes e distâncias de 28°48’08’ e 293,01 m até o M-02, 139°45’23” e 316,16 m até o M-03, 126°15’06” e 18,35 m até o M-04, 47°25’48” e 110,00 m até o M-05, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 93, com azimute e distância de 137°25’48” e 804,64 m até o M-06, daí segue por sete linhas retas e sucessivas dividindo com terras do Município de Coronel Sapucaia, com azimutes e distâncias de 47°25’48” e 147,05 m até o M-07, 108°49’10” e 235,57 m até o M-08, 16°53’05” e 130,90 m até o M-09, 25°19’32” e 51,66 m até o M-10, 282°23’15” e 40,35 m até o M-11, 197°35’08” e 32,00 m até o M-12, 355°18’12” e 110,77 m até o M-13 daí segue por uma linha reta dividindo com terras de Espolio de Luiz Eurico Vargas da Silva, com azimute e distância de 251°54’21” e 154,11 m até o M-14, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Sr. Feliciana Paredes Gonçalves, com azimute e distância de 355°52’48” e 297,92 m até o M-15, cravado na margem direita de uma Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira margem a direita águas abaixo na resultante de 67°39’00” e 147,60 m até o M-16, cravado na confluência de duas Cabeceiras Sem Denominação, daí segue margeando uma Cabeceira Sem Denominação, margem a esquerda águas acima na resultante de
144°59’58” e 194,29 m até o M-17, cravado a margem da mesma cabeceira, daí segue por duas linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Fazenda Alexandria, com azimutes e distâncias de 156°01’16” e 486,10 m até o M-18, 115°18’20” e 617,63 m até o M-19, daí segue por uma linha reta dividindo com terras do Ministério do Exercito Brasileiro, com azimute e distância de 224°14’40” e 630,01 m até o M-20, cravado a margem direita da Cabeceira do Aníbal, daí segue margeando a referida cabeceira, margem a direita águas abaixo na resultante de 186°05’59” e 1.262,48 m até o M-21, cravado a margem da mesma Cabeceira, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 09, com azimute e distância de 246°59’39” e 362,84 m até o M-22, daí segue por duas linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Chácara n° 04, com azimutes e distâncias de 179°00’04” e 48,74 m até o M-23, 230°33’21” e 424,74 m até o M-24, daí segue por duas linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Chácara n° 34, com azimutes e distâncias de 274°53’08” e 234,32 m até o M-25, 195°55’46” e 45,87 m até o M-26, daí segue por três linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Chácara n° 61, com azimutes e distâncias de 240°11’36” e 193,88 m até o M-27, 273°31’55” e 32,77 m até o M-28, 239°24’02” e 91,14 m até o M-29, cravado a margem direita de uma Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira, margem a direita águas abaixo na resultante de 150°53’04” e 608,88 m até o M-30, cravado na confluência de uma Cabeceira Sem Denominação com o Córrego Nhu Vera, daí segue margeando o córrego Nhu Vera margem a esquerda águas acima na resultante de 232°24’14” e 1.105,34 m até o M-31, cravado a margem do mesmo córrego, daí segue por duas linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Chácara n° 70, com azimutes e distâncias de 36°16’39” e 478,07 m até o M-32, 47°25’48” e 280,69 m até o M-33, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 71, com azimute e distância de 317°25’48” e 536,00 m até o M-34, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 72, com azimute e distância de 217°08’34” e 707,26 m até o M-35, cravado a margem esquerda de uma Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira margem a esquerda águas
acima na resultante de 11°57’32” e 394,63 m até o M-36, cravado a margem da mesma cabeceira, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 42, com azimute e distância de 269°01’06” e 387,43 m até o M-37, cravado na margem de um Corredor, daí segue por duas linhas retas e sucessivas margeando o referido corredor, com azimutes e distâncias de 341°14’47” e 413,96 m até o M-38, 70°55’57” e 268,77 m até o M-39, cravado na margem esquerda da Cabeceira Sem Denominação, daí segue margeando a referida cabeceira margem a esquerda águas acima na resultante de, 309°04’16” e 366,35 m até o M-40, daí segue por quatro linhas retas e sucessivas dividindo com terras da Fração da Chácara n° 78, com azimutes e distâncias de 336°11’54” e 271,13 m até o M-41, 243°50’15” e 44,26 m até o M-42, 336°04’38” e 32,60 m até o M-43, 251°57’36” e 237,19 m até o M-44, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 79, com azimute e distância de 301°34’27” e 159,26 m até o M-45, cravado no Marco Internacional n° II/222, daí segue por dezessete linhas retas e sucessivas dividindo com terras da República do Paraguai, com azimutes e distâncias de 69°10’07” e 151, 55 m até o M-46, Marco II/221, com azimute e distância de 69°05’55” e 231,61 m até o M-47, Marco Internacional n° II/220, com azimute e distância de 81°56’49” e 337,42 m até o M-48, Marco II/219, com azimute e distância de 47°09’42” e 467,82 m até o M-49, Marco II/I, com azimute e distância de 71°31’02” e 253,41 m até o M-50, Marco II/H, com azimute e distância de 71°31°29” e 224,41 m até o M-51, Marco II/G, com azimute e distância de 46°07’52” e 123,46 m até o M-52, Marco II/F, com azimute e distância de 46°05’15” e 236,08 m até o M-53, Marco II/E, com azimute e distância de 46°05’35” e 144,20 m até o M-54, Marco II/D, com azimute e distância de 42°16’05” e 140,76 m até o M-55, Marco II/C, com azimute e distância de 41°13’32” e 125,78 m até o M-56, Marco II/B, com azimute e distância de 41°46’12” e 115,37 m até o M-57, Marco II/A, com azimute e distância de 41°45’40” e 172,90 m até o M-58, Marco II/218, com azimute e distância de 49°19’39” e 443,15 m até o M-59, Marco II/217, com azimute e distância de 311°18’57” e 505,64 m até o M-60, Marco II/216, com azimute e distância de 323°00’30” e 556,38 m até o M-61, Marco II/215, com azimute
e distância de 282°36’28” e 373,76 m até o MP-01. Ponto Final do Presente Roteiro, perfazendo uma área de 646,7847.74 ha.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Ao Norte : Chácaras n° 51, 93, Município de Cel. Sapucaia, Cabeceira Sem Denominação, Fazenda Alexandria e Corredor Publico.
Ao Sul : Republica do Paraguai Município de Cel. Sapucaia Espolio de Luiz Eurico Vargas da Silva Chácaras n° 42, 71 e 79 e Fração da Chácara n° 78, Cabeceira Sem
Denominação e Córrego Nhu Vera e Corredor Público.
Leste : Cabeceira do Aníbal, Chácaras n° 61, 34, 04, 09 e 72, Cabeceira Sem Denominação, Ministério do Exercito Brasileiro, Fazenda Alexandria e Córrego Nhu Vera.
Ao Oeste : República do Paraguai, Chácara n° 70 e 51, Município de Cel. Sapucaia, Cabeceira, Sem Denominação, Feliciana Paredes Gonçalves e Corredor Publico.
Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia - 21 de Dezembro de 2018.
RUDI PAETZOLD.
Prefeito Municipal