Departamento de Licitação · 18 de novembro de 2019
LEI 814
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 814
LEI MUNICIPAL N° 814 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
““Autoriza o Poder Executivo a denominar de ANDRÉ TADEU OCAMPOS o residencial localizado na Rua Baldomero Coenga, no trecho entre a Rua Dom Aquino Corrêa e Rua Vicente Celestino.”.
Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ANDRÉ TADEU OCAMPOS o residencial localizado na Rua Baldomero Coenga, no trecho entre a Rua Dom Aquino Corrêa e Rua Vicente Celestino.”.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Caracol/MS, 14 de novembro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal