Departamento de Licitação · 18 de novembro de 2019
LEI 813
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 813
LEI MUNICIPAL N° 813 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Autoriza o Poder Executivo a denominar SEBASTIÃO ODONEL ÁVALOS o Centro de lazer municipal, localizado na Rua Irati Ferreira da Costa”.
Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de SEBASTIÃO ODONEL ÁVALOS o Centro de Lazer Municipal, localizado na Rua Irati Ferreira da Costa.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Caracol/MS, 14 de novembro de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal