CAMARA MUNICIPAL DE CARACOL · 14 de abril de 2020
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
CAMARA MUNICIPAL DE CARACOL
ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
Relatório de Gestão Fiscal
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Dezembro - 2º Semestre/2019
LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo 1
Nr.
G1 - DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS (b)
Jan/2019
Fev/2019
Mar/2019
Abr/2019
Mai/2019
Jun/2019
Jul/2019
Ago/2019
Set/2019
Out/2019
Nov/2019
Dez/2019
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
72.877,13
77.527,10
77.519,15
84.045,52
78.657,12
81.429,98
84.771,94
78.106,57
78.823,08
77.574,72
77.961,36
77.559,00
946.852,67
0,00
2
Pessoal Ativo
72.877,13
77.527,10
77.519,15
84.045,52
78.657,12
81.429,98
84.771,94
78.106,57
78.823,08
77.574,72
77.961,36
77.559,00
946.852,67
0,00
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
59.977,44
64.922,40
64.279,59
70.916,54
65.495,34
68.240,42
71.544,13
64.934,98
66.190,50
64.934,98
66.987,17
65.224,89
793.648,38
0,00
4
Obrigações Patronais
12.899,69
12.604,70
13.239,56
13.128,98
13.161,78
13.189,56
13.227,81
13.171,59
12.632,58
12.639,74
10.974,19
12.334,11
153.204,29
0,00
5
Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
72.877,13
77.527,10
77.519,15
84.045,52
78.657,12
81.429,98
84.771,94
78.106,57
78.823,08
77.574,72
77.961,36
77.559,00
946.852,67
0,00
Nr.
G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
% Sobre a RCL Ajustada
17
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
26.279.363,18
0,00
18
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
19
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
26.279.363,18
100,00
20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
946.852,67
3,60
21
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%
1.576.761,79
6,00
22
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7% DA RCL
1.497.923,70
5,70
23
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4% DA RCL
1.419.085,61
5,40
TABELA 1.1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Nr.
G3 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o limite
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b - d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f - a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
24
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota Explicativa
Instruções de Preenchimento:
***1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. (Pág. 504 do MDF 9º Edição)
***2 A linha “Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)” deve registrar os valores das outras despesas de pessoal relativas à mão de obra constante dos contratos de terceirização que esteja empregada em atividades-fim da instituição ou em atividades inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal (Exemplo: grupo de natureza de despesa 3 – Outras Despesas Correntes, elemento de despesa 34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização) (Pág. 512 do MDF 9º Edição).
***3 A linha “Receita Corrente Líquida Ajustada VI” será o parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (Pág. 515 do MDF 9º Edição).
***4 Caso o Poder ou órgão esteja com a despesa de pessoal acima do limite máximo deverá apresentar, na nota de rodapé, a Tabela 1.1 (conforme página 517 do MDF 9º Edição). E deverá ser demonstrada enquanto o ente estiver acima do limite máximo.
***5 No campo “Nota Explicativa” devem ser explicitadas informações relevantes sobre os números apresentados no demonstrativo. Como exemplo de informações relevantes podem se destacar as inclusões de despesas do período de competência que não transitaram pela execução orçamentária; a utilização de regras para o cálculo da despesa com pessoal diferentes das regras constantes no MDF 9º Edição; além de outras identificadas pelo gestor. Na nota deverão constar também as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se o ente ultrapassar qualquer dos limites.