GABINETE DO PREFEITO · 12 de setembro de 2012
LEI Nº 639/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 639/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer aquisição e distribuição de bicicletas de 18 marchas e kits escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer aquisição de Bicicletas de 18 marchas e Kits escolares, mediante Processo Licitatório, com objetivo de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Caracol – MS, como premiação para 1º e 2º lugares na classificação dos melhores alunos de cada turma de sala de aula.
Art. 2º - Serão adquiridos 30 Bicicletas de 18 marchas e 30 Kits Escolares, para serem distribuídos gratuitamente na Escola Municipal João José Leite da Silva – Pólo e na a Escola Municipal Inácio Silvestre Monteiro Pólo, entre os alunos do 1º ao 9º ano, da seguinte forma:
a) Escola Municipal João José Leite da Silva – Pólo: 21 bicicletas para os alunos classificados em 1º lugar e 21 Kits Escolares para os alunos classificados em 2º lugar
b) Escola Municipal Inácio Silvestre Monteiro – Pólo: 09 bicicletas para os alunos classificados em 1º lugar e 09 Kits Escolares para os alunos classificados em 2º lugar
§ 1º - Os Kits Escolares serão compostos pelos seguintes itens:
01 bolsa personalizada
01 caderno Universitário de 10 matérias e capa dura
01 Pen Drive 4 GB
01 Caneta esferográfica azul
01 caneta esferográfica preta
01 caneta esferográfica vermelha
01 apontador
01 lápis preto nº 2
01 borracha branca nº 40
01 caneta hidrográfica, jogo com 24 cores
01 lápis de cor, cx com 24 cores
01 tesoura escolar
01 estojo de nylon tubinho
01 calculadora cis c 103
01 régua plástica de 30 cm
§ 2º - A bolsa personalizada, caso o aluno (a) ganhador (a) queira, além da personalização da Administração, poderá ser feito a personalização com o nome do referido ganhador (a) seguido da inscrição “2º colocado entre melhores alunos 2012, por turma de sala de aula”.
Art. 3º - A distribuição dos Prêmios será realizada seguindo os seguintes critérios:
a) Para concorrer os alunos devem estar devidamente matriculados na Unidade escolar desde o 1º dia do ano letivo;
b) Ter a maior nota na soma das 04 (quatro) médias bimestrais, onde as mesmas não devem ter aproximação dos valores.
Art.4º - Havendo empate, deverão ser obedecidos os seguintes critérios para desempate:
a) Maior nota na disciplina de Língua Portuguesa, na somatória dos 4 bimestres;
b) Maior nota na disciplina de Matemática, na somatória dos 4 bimestres.
Parágrafo Único: continuando o empate, será analisada a maior nota na disciplina de História, Geografia e Ciências na somatória dos 4 bimestres.
Art. 5º - As despesas para o cumprimento desta Lei correrão de dotação orçamentária 05.0001.12.361.0007.3.3.90.31.00.00. – fonte de recurso 01.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARACOL - MS, 10 de Setembro de 2012.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal