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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2010

LEI Nº 550/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 550/2010, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar apoio Cultural que especifica”.

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro cultural no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para o Sr André Tadeu Ocampos, ex-prefeito do Município, custear despesas de levantamento histórico do Município de Caracol com posterior publicação de um Livro.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Caracol - MS, 21 de Junho de 2010.

MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0118, em 30 de junho de 2010. Código identificador BB1F1892: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.