Departamento de Contabilidade · 31 de julho de 2019
RREO 3º BIMESTRE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
RREO 3º BIMESTRE
Av. Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / FMDCA / FUNDEB / FMHIS / FMMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.340.000,00
1.340.000,00
624.063,50
46,57
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
152.000,00
152.000,00
64.715,63
42,58
1.1.1- IPTU
100.000,00
100.000,00
57.485,46
57,49
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
52.000,00
52.000,00
7.230,17
13,90
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
550.000,00
550.000,00
235.579,32
42,83
1.2.1- ITBI
550.000,00
550.000,00
235.459,86
42,81
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
119,46
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
353.000,00
353.000,00
87.004,39
24,65
1.3.1- ISS
350.000,00
350.000,00
86.842,62
24,81
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.000,00
3.000,00
161,77
5,39
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
285.000,00
285.000,00
236.764,16
83,08
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
18.640.000,00
18.640.000,00
8.344.263,40
44,77
2.1- Cota-Parte FPM
9.950.000,00
9.950.000,00
4.693.206,74
47,17
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
9.200.000,00
9.200.000,00
4.693.206,74
51,01
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
370.000,00
370.000,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
6.200.000,00
6.200.000,00
3.076.273,92
49,62
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
70.000,00
70.000,00
28.924,37
41,32
2.5- Cota-Parte ITR
2.100.000,00
2.100.000,00
308.928,24
14,71
2.6- Cota-Parte IPVA
300.000,00
300.000,00
236.930,13
78,98
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
19.980.000,00
19.980.000,00
8.968.326,90
44,89
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
376.000,00
376.000,00
204.209,83
54,31
5.1- Transferências do Salário-Educação
230.000,00
230.000,00
135.907,35
59,09
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
75.000,00
75.000,00
43.524,00
58,03
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
52.000,00
52.000,00
24.140,88
46,42
5.5- Outras Transferências do FNDE
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
4.000,00
4.000,00
637,60
15,94
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
878.000,00
878.000,00
28.209,50
3,21
6.1- Transferências de Convênios
876.000,00
876.000,00
27.890,70
3,18
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
2.000,00
2.000,00
318,80
15,94
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
758.000,00
758.000,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.012.000,00
2.012.000,00
232.419,33
11,55
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.578.000,00
3.578.000,00
1.644.059,64
45,95
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.840.000,00
1.840.000,00
939.251,02
51,05
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.240.000,00
1.240.000,00
615.254,63
49,62
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
420.000,00
420.000,00
61.178,49
14,57
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
60.000,00
60.000,00
28.375,50
47,29
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.000.000,00
4.000.000,00
2.014.457,62
50,36
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
3.995.000,00
3.995.000,00
2.010.931,20
50,34
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
5.000,00
5.000,00
3.526,42
70,53
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
417.000,00
417.000,00
366.871,56
87,98
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
366.871,56
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.923.000,00
2.933.000,00
1.406.904,43
47,97
1.406.904,43
47,97
13.1- Com Educação Infantil
627.000,00
637.000,00
346.969,71
54,47
346.969,71
54,47
13.2- Com Ensino Fundamental
2.296.000,00
2.296.000,00
1.059.934,72
46,16
1.059.934,72
46,16
14- OUTRAS DESPESAS
1.077.000,00
1.124.741,26
498.274,82
44,30
498.274,82
44,30
14.1- Com Educação Infantil
261.000,00
256.000,00
100.314,08
39,19
100.314,08
39,19
14.2- Com Ensino Fundamental
816.000,00
868.741,26
397.960,74
45,81
397.960,74
45,81
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
4.000.000,00
4.057.741,26
1.905.179,25
46,95
1.905.179,25
46,95
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
57.741,26
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
57.741,26
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
57.741,26
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
1.847.437,99
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13- (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
69,84
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
21,87
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
8,29
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
57.741,26
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.069.000,00
1.041.562,62
519.820,50
49,91
516.511,50
49,59
22.1 - Creche
439.000,00
489.895,62
276.429,27
56,43
274.410,27
56,01
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
301.000,00
381.000,00
224.735,61
58,99
224.735,61
58,99
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
138.000,00
108.895,62
51.693,66
47,47
49.674,66
45,62
22.2 - Pré-escola
630.000,00
551.667,00
243.391,23
44,12
242.101,23
43,89
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
587.000,00
512.000,00
222.548,18
43,47
222.548,18
43,47
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
43.000,00
39.667,00
20.843,05
52,55
19.553,05
49,29
23- ENSINO FUNDAMENTAL
6.040.000,00
5.820.751,48
3.048.010,36
52,36
2.408.822,06
41,38
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.112.000,00
3.164.741,26
1.457.895,46
46,07
1.457.895,46
46,07
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.928.000,00
2.656.010,22
1.590.114,90
59,87
950.926,60
35,80
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +
24 + 25 + 26 + 27)
7.109.000,00
6.862.314,10
3.567.830,86
51,99
2.925.333,56
42,63
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
366.871,56
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
57.741,26
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
424.612,82
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
2.500.720,74
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
27,88
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ
0,00
70.000,00
69.032,95
98,62
69.032,95
98,62
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.012.000,00
1.971.849,15
353.450,98
17,92
217.189,90
11,01
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.012.000,00
2.041.849,15
422.483,93
20,69
286.222,85
14,02
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
9.121.000,00
8.904.163,25
3.990.314,79
44,81
3.211.556,41
36,07
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.073,12
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
39.073,12
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
57.741,26
179,08
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
2.010.931,20
-11,04
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.902.378,47
0,00
47.1 (-) Orçamento do Exercício
1.902.378,47
0,00
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.526,42
159,40
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
169.820,41
327,44
50- (+) AJUSTES
28.767,54
0,00
50.1 Retenções
28.767,54
0,00
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
198.587,95
327,44
FONTE:
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
FLAVIA REGINA ESCOBAR BRAGA LEITE
Sec. Adm. Finanças/Contadora CRC MS-013198/O-1
MARIZA LEITE IBANES
Secretaria Municipal De Educação
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal