Departamento de Contabilidade · 9 de outubro de 2019
ANEXO VIII RREO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII RREO
Av. Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / FMDCA / CAMARA / FUNDEB / FMHIS / FMMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.340.000,00
1.340.000,00
763.285,17
56,96
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
152.000,00
152.000,00
67.102,08
44,15
1.1.1- IPTU
100.000,00
100.000,00
58.898,27
58,90
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
52.000,00
52.000,00
8.203,81
15,78
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
550.000,00
550.000,00
300.414,15
54,62
1.2.1- ITBI
550.000,00
550.000,00
300.294,69
54,60
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
119,46
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
353.000,00
353.000,00
120.383,91
34,10
1.3.1- ISS
350.000,00
350.000,00
120.192,96
34,34
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
3.000,00
3.000,00
190,95
6,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
285.000,00
285.000,00
275.385,03
96,63
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
18.640.000,00
18.640.000,00
11.166.684,50
59,91
2.1- Cota-Parte FPM
9.950.000,00
9.950.000,00
6.311.697,58
63,43
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
9.200.000,00
9.200.000,00
5.938.811,06
64,55
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
380.000,00
380.000,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
370.000,00
370.000,00
372.886,52
100,78
2.2- Cota-Parte ICMS
6.200.000,00
6.200.000,00
4.207.876,53
67,87
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
70.000,00
70.000,00
38.454,92
54,94
2.5- Cota-Parte ITR
2.100.000,00
2.100.000,00
348.574,26
16,60
2.6- Cota-Parte IPVA
300.000,00
300.000,00
260.081,21
86,69
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
19.980.000,00
19.980.000,00
11.929.969,67
59,71
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.134.000,00
1.134.000,00
282.357,82
24,90
5.1- Transferências do Salário-Educação
230.000,00
230.000,00
184.495,94
80,22
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
75.000,00
75.000,00
60.933,60
81,24
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
52.000,00
52.000,00
36.211,32
69,64
5.5- Outras Transferências do FNDE
773.000,00
773.000,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
4.000,00
4.000,00
716,96
17,92
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
878.000,00
878.000,00
32.147,88
3,66
6.1- Transferências de Convênios
876.000,00
876.000,00
31.789,40
3,63
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
2.000,00
2.000,00
358,48
17,92
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.012.000,00
2.012.000,00
314.505,70
15,63
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
3.578.000,00
3.578.000,00
2.130.393,90
59,54
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.840.000,00
1.840.000,00
1.188.371,84
64,59
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
1.240.000,00
1.240.000,00
841.575,10
67,87
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
4.000,00
4.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
420.000,00
420.000,00
69.107,67
16,45
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
60.000,00
60.000,00
31.339,29
52,23
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.000.000,00
4.000.000,00
2.656.640,90
66,42
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
3.995.000,00
3.995.000,00
2.652.280,94
66,39
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
5.000,00
5.000,00
4.359,96
87,20
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
417.000,00
417.000,00
521.887,04
125,15
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
521.887,04
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.923.000,00
2.933.000,00
1.898.542,12
64,73
1.898.542,12
64,73
13.1- Com Educação Infantil
627.000,00
643.237,00
467.667,51
72,71
467.667,51
72,71
13.2- Com Ensino Fundamental
2.296.000,00
2.289.763,00
1.430.874,61
62,49
1.430.874,61
62,49
14- OUTRAS DESPESAS
1.077.000,00
1.124.741,26
746.613,28
66,38
746.613,28
66,38
14.1- Com Educação Infantil
261.000,00
209.277,40
142.481,63
68,08
142.481,63
68,08
14.2- Com Ensino Fundamental
816.000,00
915.463,86
604.131,65
65,99
604.131,65
65,99
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
4.000.000,00
4.057.741,26
2.645.155,40
65,19
2.645.155,40
65,19
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
57.741,26
17.1 – FUNDEB 60%
0,00
17.2 – FUNDEB 40%
57.741,26
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
57.741,26
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
2.587.414,14
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
71,46
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
25,93
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
2,61
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
57.741,26
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.069.000,00
967.059,48
694.183,96
71,78
690.032,96
71,35
22.1 - Creche
439.000,00
455.901,56
362.770,03
79,57
359.529,03
78,86
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
301.000,00
378.237,00
306.930,62
81,15
306.930,62
81,15
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
138.000,00
77.664,56
55.839,41
71,90
52.598,41
67,73
22.2 - Pré-escola
630.000,00
511.157,92
331.413,93
64,84
330.503,93
64,66
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
587.000,00
474.277,40
303.218,52
63,93
303.218,52
63,93
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
43.000,00
36.880,52
28.195,41
76,45
27.285,41
73,98
23- ENSINO FUNDAMENTAL
6.040.000,00
5.494.105,83
4.034.748,88
73,44
3.424.862,48
62,34
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
3.112.000,00
3.205.226,86
2.035.006,26
63,49
2.035.006,26
63,49
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.928.000,00
2.288.878,97
1.999.742,62
87,37
1.389.856,22
60,72
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
80.000,00
94.000,00
95.786,86
101,90
76.772,25
81,67
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
7.193.000,00
6.555.165,31
4.824.719,70
73,60
4.191.667,69
63,94
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
521.887,04
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
57.741,26
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
579.628,30
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
3.535.267,14
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
29,63
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)*100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)*100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ
231.000,00
231.000,00
198.288,98
85,84
198.288,98
85,84
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.781.000,00
1.810.849,15
282.648,66
15,61
141.733,40
7,83
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.012.000,00
2.041.849,15
480.937,64
23,55
340.022,38
16,65
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
9.205.000,00
8.597.014,46
5.305.657,34
61,72
4.531.690,07
52,71
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.073,12
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
39.073,12
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
57.741,26
179,08
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
2.652.280,94
184.495,94
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.590.122,50
183.973,98
47.1 (-) Orçamento do Exercício
2.590.122,50
183.973,98
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
0,00
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.359,96
179,24
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
124.259,66
880,28
50- (+) AJUSTES
32.540,30
0,00
50.1 Retenções
30.501,42
0,00
50.2 (-) Valores a recuperar
-2.038,88
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
156.799,96
880,28
FONTE:
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
FLAVIA REGINA ESCOBAR BRAGA LEITE
Sec. Adm. Finanças/Contadora CRC
MS-013198/O-1
MARIZA LEITE IBANES
Secretaria Municipal De Educação
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal