Departamento de Licitação · 10 de julho de 2019
REPUB RATIFICAÇAO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
REPUB RATIFICAÇAO
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: A Contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e domiciliares a serem prestados no aterro sanitário existente no Município de Jardim ,Estado de Mato Grosso do Sul,os serviços englobarão o transporte dos resíduos pela empresa desde o local de transbordo estabelecido pelo Município de Caracol - MS ate a aterro;o aterramento no solo com a observância dos critérios de engenharia e normas operacionais especificas de acordo com o Contrato de Programa 003/2019, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
NOME EMPRESA
CNPJ
VALOR
CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA
02.715.410/0001-44
R$ 130.685,52
TOTAL R$
R$ 130.685,52
PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
Código
453
Org.Unid
07.001
SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO AMBIENTE
Função
18
Gestão Ambiental
Sub-Função
541
Preservação e Conservação Ambiental
Programa
0800
Preservação e Conservação Ambiental
Proj./Ativ
2073
Serviços de Coleta de Lixo e Destinação
El. Despesa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Desdobramento 0 Recursos Que Não se Enquadram nos Detalhamentos Anteriores
FORO: Comarca de Bela Vista/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol - MS, Em 13 de maio de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal