Departamento de Licitação · 10 de julho de 2019
TERMO ADITIVO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019.
PARTES: Município de Caracol/MS e a Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa CIDEMA.
OBJETO: transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do Cidema, englobando despesas de administração e de planejamento, para que sejam desenvolvidas, em prol dos municípios consorciados, suas atividades institucionais devidamente previstas no contrato de consórcio público
AMPARO LEGAL: Lei n. 8666/93.
PRAZO:31/12/2019
VALOR: O valor atribuído ao presente Contrato é de R$ 3.817,00 (três mil oitocentos e dezessete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação:
Código
536
Org.Unid
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
Função
04
Administração
Sub-Função
122
Administração Geral
Programa
0300
Gestão Administrativa
Proj./Ativ
2007
Manutenção das Atividades da Secr.Munic. de Administração Planejamento e Fianças
El. Despesa
3.3.71.70.00.00
Rateio pela Participação em Consorcio Publico
Fonte de Recursos
100
Recursos Ordinários
Valor
...........................
R$3.817,00
Assinam: Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal
Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa CIDEMA.
FORO: Bela Vista – MS.
Caracol, MS, 13 de maio de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal